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PE inicia sessão plenária com debate sobre o Estado de direito na Polónia

Na terça-feira, às 09h00 (08h00 de Lisboa), os eurodeputados vão debater com o primeiro-ministro da Polónia, Mateusz Morawiecki, e a presidente da Comissão, Ursula von der Leyen, o recente acórdão do Tribunal Constitucional da Polónia, que contesta a primazia do direito europeu e a autoridade do Tribunal de Justiça da União Europeia (UE) e a possível efetivação do mecanismo de condicionalidade do Estado de direito, que prevê a suspensão de verbas em caso de violação do mesmo.

O PE vota uma resolução sobre o assunto na quinta-feira.

Também na terça-feira, será debatido em plenário o programa de trabalho do executivo comunitário para 2022.

O PE vai ainda discutir na quarta-feira e votar no dia seguinte as suas recomendações para a Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas (COP 26), que se realiza em Glasgow, de 01 a 12 de novembro.

Os eurodeputados defendem, entre outras medidas, o aumento do investimento nas estratégias de adaptação e mitigação das alterações climáticas, ações concretas e mensuráveis para a proteção da biodiversidade e dos ecossistemas, um compromisso internacional contra a desflorestação e promoção da reflorestação e um acordo internacional para a mitigação das emissões de metano.

O próximo Conselho Europeu, em 21 e 22 de outubro, também estará em debate entre o PE, o Conselho e a Comissão na quarta-feira, com a análise dos temas em agenda, incluindo a crise energética, a pandemia de covid-19 e a migração.

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