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México: Partido no poder anuncia Comissão da Verdade no dia de referendo

 

“Hoje, assistimos a mais uma conquista do povo mexicano. Para nós é um dia histórico, para nós é um êxito”, declarou aos ‘media’ o presidente do Movimento Regeneração Nacional (Morena, esquerda), Mário Delgado, após votar no seu colégio eleitoral na Cidade do México.

Mais de 93 milhões de eleitores foram convocados às urnas para votar na consulta popular convocada por López Obrador, a primeira na história do México que se realiza a nível federal.

Delgado assegurou que com esta iniciativa “está a inaugurar-se no México a democracia participativa”.

O líder do Morena anunciou ainda que, no caso de vitória do “sim”, o seu partido impulsionará “uma Comissão da Verdade para que [se prossiga] na busca da justiça” e se investiguem os delitos das anteriores presidências.

O dirigente morenista disse que a anunciada comissão será concretizada independentemente da participação na consulta, apesar de a lei exigir a participação de 40% dos eleitores inscritos para que o resultado seja vinculativo.

Nas eleições intercalares de 07 de junho passado, o Morena manteve a maioria na Câmara de deputados e permanece a formação mais votada, apesar de ter perdido a capacidade para reformar a Constituição e ficar mais dependente dos seus aliados de esquerda.

Delgado também aproveitou para criticar o Instituto Nacional Eleitoral (INE), organizador da consulta, ao considerar que “não está à altura do momento que vive o país”.

Em resposta, o presidente do INE, Lorenzo Córdova, denunciou as “mentiras que procuram desinformar” e desejou que a consulta de hoje “constitua um êxito”.

López Obrador e o Morena têm acusado o INE de boicotar a consulta, pelo facto de apenas ter disponibilizado um terço das assembleias de voto face às instaladas nas eleições intercalares de junho, e por não ter divulgado a consulta de forma suficiente.

“Não pudemos colocar mais mesas de voto, como pretendíamos, porque nos impediram por não terem entregado mais pedidos”, respondeu Córdova, ao recordar que os deputados negaram ao INE mais orçamento para a consulta.

“A culpa é deles. As coisas são como são. Se foi dito que o INE alterou a data da consulta, é falso. Quem alterou a data da consulta para 01 de agosto foram os deputados”, acrescentou.

Embora a pergunta original mencione e solicite a investigação da “suposta prática de crimes” dos antigos Presidentes Carlos Salinas de Gortari (1988-1994), Ernesto Zedillo (1994-2000), Vicente Fox (2000-2006), Felipe Calderón (2006-2012) e Enrique Peña Nieto (2012-2018), o Supremo Tribunal Federal mexicano alterou a pergunta desta consulta popular para preservar a presunção de inocência.

No referendo, foi perguntado aos mexicanos se concordam com a realização de “ações de acordo com o marco constitucional e legal para levar a cabo um processo de esclarecimento das decisões políticas tomadas nos últimos anos pelos atores políticos”.

Embora López Obrador tenha impulsionado o referendo, garantiu que não participaria diretamente no processo da consulta popular porque o objetivo não é promover uma “vingança” contra os seus antecessores.

Em meados de julho, a organização não-governamental Human Rights Watch (HRW) considerou este referendo um “circo político” organizado pelo Presidente López Obrador.

“O procurador-geral mexicano (Alejandro Gertz) pode iniciar uma investigação sobre os ex-Presidentes a qualquer momento. Não exige uma consulta popular. Se tiver provas contra os mesmos, é seu dever investigá-los. Aguardar o resultado de uma consulta popular é fazer da Justiça um circo político”, assinalou na ocasião José Miguel Vivanco, diretor da HRW para as Américas.

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