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São Tomé: Juízes do Constitucional rejeitam acórdão que ordena recontagem

 

Em carta enviada ao Presidente da República, três dos cincos juízes que compõem o plenário do TC pediram a intervenção de Evaristo Carvalho para “a reposição da credibilidade” da instituição e “da normalidade no processo eleitoral” em curso no país.

Em causa está o facto de outros dois juízes terem assinado um acórdão à revelia da maioria do plenário, ordenando uma recontagem dos votos da primeira volta, a pedido do terceiro candidato mais votado, Delfim Neves, presidente do Parlamento.

“Está-se numa situação de funcionamento anormal de uma instituição tão importante como é o Tribunal Constitucional” lê-se na carta endereçada ao Presidente da República e rubricada por três dos cinco juízes do TC.

Na carta, com cópia para o primeiro-ministro, presidente da Supremo Tribunal de Justiça e Procurador-Geral da República, os juízes-conselheiros Maria Alice de Carvalho, Jesuley Lopes e Amaro Couto pedem a intervenção do chefe de Estado são-tomense para “a reposição do normal funcionamento desta instituição e para o desenrolar harmonioso deste processo eleitoral”, depois de serem divulgados dois acórdãos contendo decisões diferentes sobre o recurso de Delfim Neves que pedia a “recontagem integral dos votos” das eleições realizadas no dia 18 de julho.

“A decisão sobre o processo foi tomada no plenário do Tribunal Constitucional, de sexta-feira, 23 de julho de 2021, tendo o Juiz Hilário Seabra Garrido declarado afinidades familiares suas com o recorrente e proclamando-se impedido no processo”, explicam os três juízes que formam a maioria do plenário que decidiu “contra a recontagem dos votos por inexistência de cobertura legal”.

Após a decisão, segundo os juízes, no sábado, “o juiz-presidente do Tribunal Constitucional convocou de novo o Plenário do Tribunal, sugerindo de novo decisão a favor da recontagem dos votos”. Mas, neste plenário, a decisão contra a recontagem manteve-se.

No domingo, 25 de julho, o juíz-presidente “enviou o oficial de diligências deste tribunal às residências dos outros juízes com um acórdão, apontando a recontagem dos votos, assinado pelo próprio presidente do Tribunal Constitucional e pelo juiz Hilário Garrido”, que se havia “declarado impedido” anteriormente.

Este acórdão foi divulgado sem a assinatura dos três juízes, contendo a referência de “voto vencido” e “incontactável” para os magistrados.

“Essas assinaturas não foram colhidas e, não o podiam ser, porque esses juízes já tinham votado, recusando a contagem dos votos e dois deles já tinham assinado o acórdão neste sentido”, escrevem os subscritores da carta.

No acórdão divulgado no domingo constam as assinaturas de Pascoal Daio, que foi advogado de Delfim Neves, e de Hilário Garrido, cunhado do candidato.

Os três juízes acusam o presidente do Tribunal Constitucional e o juiz Hilário Garrido de pretenderem “impor uma decisão tomada por minoria” e dizem que “não são vencidos e, não o podem ser” porque “exprimiram o seu voto de forma maioritária, para a não recontagem dos votos”.

Os juízes pedem ao Presidente da República, Evaristo de Carvalho para utilizar os “poderes que a Constituição da República lhe confere, para a reposição da normalidade no processo eleitoral em curso”.

Nas eleições de 18 de fevereiro, passaram à segunda volta o candidato Carlos Vila Nova, apoiado oficialmente pela Ação Democrática Independente (ADI, oposição), com 39,47%, e Guilherme Posser da Costa, do Movimento de Libertação de São Tomé e Príncipe — Partido Social Democrata (MLSTP-PSD, no poder), que obteve 20,75%, segundo a Comissão Eleitoral Nacional.

Um total de 19 candidatos concorreu no passado dia 18 às eleições presidenciais em São Tomé e Príncipe, procurando suceder a Evaristo Carvalho, que não se candidatou a um segundo mandato no Palácio do Povo.