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Venezuela: ONG denuncia perseguição a jornalistas, políticos e população

 

“Durante o mês de abril, o Cepaz registou 126 atos de perseguição e ‘criminalização’ contra trabalhadores da imprensa, organizações não-governamentais, líderes políticos e a população em geral”, explica o relatório divulgado em Caracas.

Segundo o Cepaz, ONG centrada na criação de propostas alternativas de formação e promoção da paz, da democracia e dos Direitos Humanos, em abril ficou em evidência “a aplicação sistemática de padrões como detenções arbitrárias, ameaças, intimidação e a abertura de procedimentos judiciais” por parte das autoridades locais.

Também “a utilização dos poderes públicos, e em particular da Assembleia Nacional [parlamento, onde o chavismo é maioria], para perseguir dirigentes políticos e para criar normas restritivas que reprimem constantemente o espaço cívico”.

“Outro padrão que continua a ser aplicado refere-se ao uso de benefícios sociais como uma maneira de exercer o controlo social sobre a população, através da dependência do Estado”, explica.

O Cepaz precisa ainda que, às pessoas tidas como opositoras, “negam-lhes benefícios sociais por motivos políticos”, ações que “promovem a criação de um ambiente repressivo” que provoca “medo na população de exercer os seus direitos e liberdades fundamentais”.

Por outro lado, explica que em abril registaram-se “pelo menos 12 ataques contra trabalhadores da imprensa” e “cinco detenções arbitrárias, um caso de impedimento de acesso para registar uma notícia, cinco casos de intimidação, ameaças e estigmatização, e a abertura de um processo judicial”.

Registaram-se ainda “sete ataques contra a sociedade civil” com “uma detenção arbitrária, o bloqueio de uma página web e a publicação de uma providência (…) que limitada o trabalho das organizações não-governamentais na Venezuela”.

Também “quatro atos de criminalização e assédio que chegaram inclusive a envolver ONGs com ações terroristas”.

Com relação à Providência Administrativa 001-2021, explica que estabelece um registo único no Escritório Nacional contra a Criminalidade Organizada e o Financiamento do Terrorismo, em “clara violação do direito humano de associação e condicionando a possibilidade de associar-se livremente ao outorgamento de uma autorização”.

Viola ainda “o direito de presunção de inocência e obriga a aplicar informação confidencial, privada e sensível, pondo em risco os beneficiários” das ações sociais das ONGs e os seus doadores.

O Cepaz explica ainda que foi detido um cidadão depois de divulgar pelas redes sociais que um munícipe estava marcando as casas das pessoas que estavam com covid-19 e diz que a vacinação contra o novo coronavírus está sujeita a inscrição no Sistema Pátria, uma plataforma vinculada ao partido do Governo.

Por último, em abril registara “104 ataques” contra opositores com “100 pessoas acusadas de provocar danos contra a República” e um pedido de extradição contra um político oposicionista.