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UE perdeu "credibilidade" na defesa do Estado de direito

 

“Quero ser muito sincero, a UE não foi suficientemente firme na defesa e no reforço do Estado de direito. Perdemos muita da nossa credibilidade, especialmente nos Estados-membros onde o Estado de direito está sob pressão e este é um fardo bastante pesado para o Conselho”, lamentou o ministro alemão, no encerramento da conferência de alto nível sobre o Estado de Direito na Europa, organizada pela presidência portuguesa do Conselho da UE, em Coimbra.

Face a esta situação, o ‘trio’ da atual presidência rotativa do Conselho da UE, composto pela Alemanha, Portugal e Eslovénia, e a Comissão Europeia envidaram “grandes esforços para a criação de dois mecanismos para proteger e reforçar o Estado de direito no bloco europeu, acrescentou Michael Roth.

Um deles foi incluir um mecanismo que condiciona o acesso aos fundos da UE ao respeito pelo Estado de direito e que “permite as respostas adequadas em casos em que se verifiquem violações aos princípios do Estado de direito e que venham a afetar os fundos europeus”, precisou.

Este mecanismo está agora a ser avaliado pelo Tribunal de Justiça da UE, a pedido da Hungria e da Polónia, os dois países em processo de investigação por suspeita de violação grave dos valores europeus, ao abrigo do artigo 7.º do Tratado da UE, para averiguar a conformidade do mecanismo com a legislação europeia.

“Tenho a certeza que o Tribunal de Justiça da UE irá confirmar a legalidade deste novo mecanismo e que ele ultrapassará qualquer desafio que se lhe proponha”, frisou Michael Roth.

Ainda durante a presidência alemã, o Conselho da UE lançou um outro mecanismo para estabelecer um “diálogo sobre o Estado de direito” de uma forma “aberta, construtiva e positiva” e que “será continuado pela presidência eslovena”, garantiu o ministro alemão.

“Podemos sempre perguntar: porquê preocuparmo-nos com o Estado de direito em tempos de uma crise pandémica? A resposta é bastante simples. Porque é nesse momento que o Estado de direito é mais importante”, argumentou.

Para o ministro, “é óbvio que é necessário combater a pandemia com toda a energia e compromisso”, mas tal deve ser feito “com justiça, com equidade e de forma racional”.

“As crises trazem consigo incerteza. Alguns tentaram utilizar essa incerteza em seu benefício, atacaram jornalistas, cientistas, minorias, dizendo que sabiam a melhor forma de lutar contra a pandemia. É por isso que temos de lutar em conjunto contra o ódio, contra a violência e contra as ‘fake news’ [notícias falsas] com base no Estado de direito”, defendeu o responsável.

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Eslovénia, Gasper Dovzan, que também participou na sessão, garantiu que a presidência eslovena, que se seguirá à presidência portuguesa, a partir de 01 de julho próximo, “também irá colocar a tónica sobre o respeito pelo Estado de direito”.

“É crucial que o público confie nas instituições públicas e isso é essencial para que os Estados-membros tenham mais confiança entre os si. Além disso, [o Estado de direito] é fundamental para que o mercado interno funcione bem e para que a sua legislação seja aplicada e elaborada de forma imparcial e eficaz”, argumentou o ministro esloveno.

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