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PR da Somália assina lei que promulga por dois anos o seu mandato

 

Apesar das recentes advertências da comunidade internacional, o Presidente “promulgou a resolução especial que orienta as eleições do país, após a sua adoção unânime pelo parlamento” na noite de segunda-feira, anunciou hoje a rádio de Mogadíscio.

O líder do Senado somali havia declarado na segunda-feira a inconstitucionalidade desta votação da Câmara Baixa, que não foi aprovada no Senado, conforme previsto no processo legislativo.

Esta resolução preocupa também a comunidade internacional.

O chefe da diplomacia da União Europeia (UE), Josep Borrell, disse na terça-feira, através de um comunicado, que esta resolução “vai dividir a Somália, criar mais atrasos e constituir uma séria ameaça à paz e estabilidade do país e os seus vizinhos”.

O secretário de Estado dos Estados Unidos, Antony Blinken, declarou na rede social Twitter que a situação “prejudica ainda mais a paz e a segurança do país” e pediu ao “Governo federal e aos Estados federais da Somália que retomem as negociações”.

Desde o fim do seu mandato, o Presidente Mohamed foi considerado ilegítimo pela oposição somali e as várias tentativas de negociação para terminar o impasse fracassaram.

Essa lei vai contra o acordo alcançado em 17 de setembro entre Mohamed e cinco líderes regionais que previa eleições indiretas antes do final do seu mandato.

Este pacto abandonou a promessa de “um homem, uma voz”, uma meta ambiciosa que a Somália se propôs inicialmente para realizar as suas primeiras eleições totalmente democráticas desde 1969, mas que tropeçou em múltiplas divergências políticas e especialmente por razões de segurança.

Entretanto, esse processo baseado no sufrágio indireto também gerou um impasse, sendo que os líderes regionais e o Presidente somali culpam-se mutuamente.

Os organismos internacionais aumentaram os apelos ao diálogo nas últimas semanas para evitar que este país particularmente instável caia no caos.

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