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Governo e parceiros sociais discutem 4.ª feira Livro Verde do Trabalho

A convocatória foi enviada às confederações patronais e sindicais pelo Conselho Económico e Social (CES), como habitual, a pedido do gabinete da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e refere “a realização de reunião presencial, em local a indicar”.

Desde o início da pandemia da covid-19, em março de 2020, que a maioria das reuniões da Comissão Permanente de Concertação Social (CPCS) tem ocorrido por videoconferência e as poucas realizadas presencialmente decorreram no Palácio da Ajuda, para garantir o distanciamento sanitário.

A próxima reunião da CPCS tem como agenda de trabalhos o debate dos três primeiros capítulos do Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho, que se dedicam ao “Emprego, novas formas de prestar trabalho e relações laborais”, à “Diversidade tecnológica, inteligência artificial e algoritmos” e ao “Direito à privacidade e proteção de dados”.

O Livro Verde sobre o Futuro do Trabalho foi apresentado pelo Governo aos parceiros sociais em 31 de março.

Segundo o documento que será a base para a regulamentação de novas formas de trabalho, as situações em que o trabalhador pode optar pelo teletrabalho, independentemente de acordo com o empregador, devem ser alargadas, e abranger a Administração Pública.

Os autores defendem que a legislação deve “alargar as situações em que o trabalhador tem direito a teletrabalho independentemente de acordo com o empregador, em modalidade de teletrabalho total ou parcial”, sendo que a medida deve ter em conta nomeadamente situações “no âmbito da promoção da conciliação entre trabalho e vida pessoal e familiar” e “em caso de trabalhador com deficiência ou incapacidade”.

De acordo com o documento enviado aos parceiros, a regulação do teletrabalho deve ser, no entanto, aprofundada “com salvaguarda dos princípios basilares do acordo entre empregador e trabalhador”.

Segundo o Livro Verde, deve ainda ficar assegurado que “não existe acréscimo de custos para os trabalhadores” em teletrabalho.

O regime de teletrabalho deve ser aplicado à Administração Pública, devendo ser utilizado o seu potencial para a “fixação de postos de trabalho fora dos grandes centros urbanos, nomeadamente em regiões de menor densidade populacional”, refere.

Quanto à regulação do trabalho em plataformas digitais, como a Uber ou a Glovo, os autores propõem que deve ser criada “uma presunção de laboralidade para estes trabalhadores” e também “um sistema contributivo e fiscal adaptado a esta nova realidade”.

“Adequar o sistema de Segurança Social às novas formas de prestar trabalho” é outra das principais linhas de reflexão previstas no Livro Verde.

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