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Contrato de trabalho: Como se determina a atividade do colaborador

Quando um colaborador é contratado para uma empresa, a determinação da atividade deve ser definida pelas duas partes: trabalhador e empregador

“Cabe às partes determinar por acordo a atividade para que o trabalhador é contratado. Esta determinação pode ser feita por remissão para categoria de instrumento de regulamentação coletiva de trabalho ou de regulamento interno de empresa”, refere a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). 

Uma vez definida a atividade, o trabalho desenvolvido pelo colaborador deve ser em concordância com aquilo para o qual foi contratado. 

“O trabalhador deve, em princípio, exercer funções correspondentes à atividade para que é contratado, devendo o empregador atribuir-lhe, no âmbito da referida atividade, as funções mais adequadas às suas aptidões e qualificação profissional. A atividade para a qual o trabalhador é contratado, compreende as funções que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas, para as quais o trabalhador tenha qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional”, adianta a ACT. 

Pode haver mudança do trabalhador para uma categoria inferior àquela para que foi contratado?

A regra é a da “proibição de mudança do trabalhador para categoria inferior”, sublinha a ACT.

Porém, “excecionalmente, pode haver mudança do trabalhador para categoria inferior àquela para que foi contratado, mediante acordo, com fundamento em necessidade premente da empresa ou do trabalhador, devendo ser autorizada pela ACT no caso de determinar diminuição da retribuição”.

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