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Chile promulga nova Lei de Migração que procura facilitar deportações

“O objetivo é colocar ordem na nossa casa, através de uma política segura e regular que permita a imigração legal e combata a imigração ilegal”, disse o Presidente chileno, o conservador Sebastián Piñera.

A nova lei, introduzida em 2013 no Parlamento pelo atual Presidente durante o seu primeiro mandato (2010-2014), visa facilitar as deportações e exige a obtenção de visto no país de origem para evitar que estrangeiros entrem como turistas e alterem o seu estatuto de imigração para procurar trabalho.

A lei foi aprovada em dezembro passado no Parlamento após uma discussão acalorada, mas em janeiro um grupo de deputados de esquerda (oposição) enviou-a para o Tribunal Constitucional, alegando a inconstitucionalidade de vários artigos.

A mais alta instância judicial contestou seis disposições, entre as quais a que proíbe a privação de liberdade por 72 horas a quem obteve ordem de expulsão e o artigo que regulamenta a expulsão assistida de crianças e adolescentes.

Inicialmente, a lei estabelecia que menores desacompanhados poderiam “ser submetidos a um procedimento de devolução assistida ao país de que são nacionais”, mas tal foi rejeitado pelo Supremo Tribunal.

“Esta lei representa dificuldades para os trabalhadores migrantes e vai contra o avanço dos acordos bilaterais na região”, disse Rodolfo Noriega, secretário-geral de uma agência de apoio aos imigrantes.

A nova regulamentação substitui a atual, uma das mais antigas leis de imigração da América Latina, concebida em 1975 durante a ditadura de Augusto Pinochet (1973-1990), quando o regime militar pretendia restringir a entrada de migrantes.

A promulgação da lei ocorre num momento de crescimento migratório, principalmente na fronteira norte, entre o Chile e a Bolívia, onde durante os meses de fevereiro e março foi registada de forma irregular a entrada de mais de mil imigrantes, o que provocou o colapso de várias pequenas cidades fronteiriças.

O Governo autorizou o envio das Forças Armadas para o combate ao contrabando de migrantes naquele ponto da fronteira, onde existem traficantes que cobram a quem necessita de ajuda na travessia.

Apesar de a pandemia de covid-19 e da crise social que durou mais de um ano, o Chile continua a ser um dos países mais atraentes para migrar na América Latina, devido à sua estabilidade política e económica.

Segundo o Departamento de Imigração, existem 1,4 milhão de migrantes no Chile, o que equivale a mais de 07% da população, e os venezuelanos são os mais numerosos, seguidos por peruanos, haitianos e colombianos.

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