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Supremo Tribunal dos EUA impede restrições a culto religioso doméstico

A ordem do Supremo Tribunal, conhecida na sexta-feira à noite, é a mais recente numa série de casos nos Estados Unidos em que os juízes proibiram as autoridades estaduais de aplicar algumas restrições a reuniões religiosas para tentar travar a propagação do novo coronavírus.

Cinco juízes conservadores do Supremo Tribunal concordaram que as restrições das autoridades da Califórnia envolvendo reuniões religiosas domésticas devem ser suspensas, contra o voto vencido de três juízes liberais e o presidente, John Roberts.

Contudo, a Califórnia já tinha anunciado mudanças significativas que diminuem as restrições às reuniões religiosas que entraram em vigor em 15 de abril.

As medidas contrariadas pelo Supremo Tribunal determinavam que as reuniões sociais dentro de casa não podiam envolver mais de três famílias e que os participantes eram obrigados ao uso de máscaras e a uma distância física.

“A Califórnia trata algumas atividades seculares comparáveis de maneira mais favorável do que o exercício religioso doméstico”, permitindo que salões de beleza, lojas e cinemas, entre outros lugares, “reúnam mais de três famílias ao mesmo tempo”, refere o Supremo Tribunal, num comunicado.

Os três juízes liberais que votaram vencidos disseram que a maioria no Supremo Tribunal prejudica a capacidade das autoridades estaduais para lidar com uma crise sanitária.

“A Califórnia limita as reuniões religiosas em casas a três famílias. Se o Estado também limitar todas as reuniões seculares em casas a três famílias, está a cumprir a Primeira Emenda (que diz respeito à liberdade religiosa). E o Estado faz exatamente isso: adotou uma restrição geral sobre reuniões em casa de todos os tipos, religiosas e seculares”, escreveu a juíza Elena Kagan, na sua declaração de voto vencido.

O Supremo Tribunal respondeu a uma queixa apresentada por dois residentes do condado de Santa Clara, nos arredores da cidade de São Francisco, que desejam realizar pequenas sessões presenciais de estudo bíblico nas suas casas.

Numa mensagem hoje divulgada, um dos advogados destes dois cidadãos disse que os seus clientes estão “emocionados” com a decisão do Supremo Tribunal.

Em novembro, o Supremo Tribunal também já proibira as autoridades do estado de Nova Iorque de imporem certos limites de frequência a igrejas e sinagogas em áreas consideradas como duramente atingidas pelo novo coronavírus.

Em fevereiro, o mesmo tribunal disse às autoridades da Califórnia que não pode impedir a realização de serviços religiosos em locais fechados, como forma de combate à pandemia, embora tivesse deixado permanecer a proibição de cânticos nessas cerimónias dentro de recintos fechados.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.917.316 mortos no mundo, resultantes de mais de 134,6 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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