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Covid-19. Testes vendidos nas farmácias estarão isentos de IVA

Os testes rápidos que vão ser vendidos nas farmácias – e em alguns supermercados – vão ficar isentos de IVA, pelo menos até ao final do ano, confirmou o Ministério das Finanças ao ECO.  

Apesar de tudo, os testes ainda não estão disponíveis para venda. Os critérios para a comercialização dos mesmos já foram divulgados, mas a lista dos testes que poderão ser vendidos ainda não foi divulgada.

O Notícias ao Minuto contactou o Infarmed no sentido de tentar perceber quando é que esta lista poderá ser publicada, mas até ao momento não foi possível obter uma resposta. 

Relativamente à isenção do IVA, em causa está a Lei 4-C/2021, de 17 de fevereiro, que prevê que as “transmissões, aquisições intracomunitárias e importações de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da doença Covid-19 que estejam em conformidade com os requisitos aplicáveis” estão isentas daquele imposto

Contudo, os preços que vão ser aplicados também não são conhecidos. Importa porém sublinhar que o decreto do Estado de Emergência prevê que “podem ser adotadas medidas de controlo de preços e combate à especulação ou ao açambarcamento de determinados produtos ou materiais, designadamente testes ao SARS-Cov-2 e outro material médico-sanitário”. 

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