Início Notícias Supremo do Paquistão declara inconstitucional "teste de virgindade"

Supremo do Paquistão declara inconstitucional "teste de virgindade"

A mais alta instituição judicial do país afirmou que o teste para determinar o tamanho da vagina é “uma afronta à reputação e à honra” das sobreviventes de uma agressão sexual e viola a Constituição.

“A ciência forense moderna mostra que o teste dos dois dedos não deve ser realizado para estabelecer uma violação ou violência sexual”, indicou o juiz Mansoor Ali Shah no veredicto sobre o caso de uma mulher violada, citado pela agência noticiosa espanhola EFE.

Além de determinar se ocorreu uma relação sexual, o teste é usado em tribunal para determinar se a mulher tinha uma vida sexual ativa, o que era traduzido por “ter sexo com qualquer pessoa”, para contestar a agressão sexual.

Tudo isso é um atentado à dignidade da mulher, pois “desacredita a sua independência, identidade, autonomia e liberdade de escolha”, o que mais uma vez representa uma violação da Constituição, segundo o tribunal.

“Os tribunais devem deixar de usar expressões como ‘habituada ao sexo’, ‘mulher fácil’, ‘mulher de baixa moralidade’ ou ‘não virgem’ em relação a alegadas vítimas de violação, mesmo que não se prove a acusação”, assinala o tribunal, considerando que “tais expressões são inconstitucionais e ilegais”.

A decisão do Supremo surge depois de, em janeiro, o alto tribunal de Lahore ter proibido aquela prática na província do Punjab, gerando elogios e a esperança da sua ilegalização em todo o país.

“Uma decisão histórica”, afirmou então a ministra dos Direitos Humanos, Shireen Mazari, embora o seu governo não tenha proibido o teste.

Nos últimos anos, esta prática foi denunciada pelas Nações Unidas e por outras organizações de defesa dos direitos humanos. A Índia proibiu-a em 2013 e o Bangladesh em 2018.