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Parlamento britânico prorroga poderes de emergência do Governo

Com um total de 484 votos a favor e 76 contra, a chamada Lei do Coronavírus recebeu como estava previsto o apoio maioritário da Câmara, que também apoiou o plano do governo para relaxar as restrições a partir de 29 de março.

A oposição, na sua maioria, deu ‘luz verde’ ao prolongamento “sem nenhum entusiasmo ou gosto”, como afirmou o porta-voz trabalhista da Saúde, Jonathan Ashworth, durante o debate.

No entanto, o primeiro-ministro Boris Johnson enfrentou a oposição de 36 dos seus companheiros de bancada, que já tinham alertado que iam votar contra, considerando que a legislação viola as liberdades individuais, uma vez que os efeitos da vacinação já começam a ser notados no número de mortes e contágios.

Hoje, o Reino Unido contabilizou 63 mortes nas últimas 24 horas, para um total de 126.443 óbitos desde o início da pandemia, e 6.397 novos casos (4,32 milhões já confirmados).

O ministro da Saúde, Matt Hancock, disse no debate anterior à votação que o país “ainda não chegou à linha da meta” na pandemia e reconheceu que o número de contágios vai aumentar à medida que se forem levantando restrições.

“Finalmente veremos a covid-19 como algo que deve ser gerido, como a gripe. Não colocamos restrições à vida normal por causa da gripe, mas temos um programa regular de vacinação e é aí que espero que cheguemos”, afirmou.

Além disso, insistiu que a intenção do executivo é “apenas manter os poderes [de emergência] o tempo que for necessário”.

A lei dá ao governo britânico a capacidade de utilizar uma vasta gama de ferramentas, desde o encerramento forçado de estabelecimentos de hospitalidade até à detenção de pessoas que representem um risco público.

O presidente do influente Comité de 1922 de deputados ‘tories‘ (“conservadores”), Graham Brady, anunciou o seu voto contra porque os “poderes foram concedidos pelo Parlamento ao governo em março passado como um conjunto temporário de medidas de emergência extremas e ninguém imaginava que iriam continuar em vigor 18 meses depois”.

A extensão das medidas até setembro não implica necessariamente que se mantenham até então, já que a intenção do governo é levantálas em 21 de junho.

Na terça-feira, o governo britânico revelou que as viagens para o estrangeiro sem “justificação razoável”, nomeadamente de férias, serão proibidas por lei em Inglaterra pelo menos até maio e puníveis com multas de 5.000 libras (5.800 euros).

A medida está incluída na legislação que contém as restrições associadas à pandemia covid-19 e que foi hoje debatida para entrar em vigor na próxima semana.

A nova legislação, que pretende atualizar as regras atualmente em vigor, vai permitir a realização de manifestações em determinadas circunstâncias.

As regras serão reavaliadas a cada 35 dias, podendo a proibição de viajar para fora do país prolongar-se até, no mínimo, 03 de maio, exceto para trabalho, estudos, tratamento médico, desportos de elite ou cumprimento de uma obrigação jurídica.

Pessoas que comprem ou vendam um imóvel fora do Reino Unido, ou que precisem de fazer obras de manutenção nas suas propriedades, também podem sair do país, uma exceção à qual a imprensa britânica deu a alcunha de “cláusula Stanley Johnson”, o pai do primeiro-ministro.

O Ministério da Saúde explicou que a legislação pretende estabelecer as bases para o levantamento total e “irreversível” do confinamento a 21 de junho, começando com a autorização para o convívio de grupos de seis pessoas ou duas famílias a partir de segunda-feira.

As próximas fases de alívio de restrições estão previstas para 12 de abril e 17 de maio, mas o Governo faz depender estas metas dos números de casos, internamentos hospitalares ou aparecimento de variantes mais perigosas do novo coronavírus

As viagens internacionais para fins recreativos deverão continuar proibidas até pelo menos 17 de maio, de acordo com o plano de desconfinamento, estando um grupo de trabalho a avaliar como será possível aos setores das viagens e turismo retomarem a atividade.

Na terça-feira, Matt Hancock, disse que “ainda é cedo para dizer se vai ser segura a realização de viagens internacionais para todos este verão”, referindo que a decisão vai depender da situação no início de maio.

Até hoje, 28.991.188 pessoas receberam a primeira dose de uma vacina contra o novo coronavírus no Reino Unido, das quais 2.775.481 receberam uma segunda dose, a qual é administrada com um intervalo de entre três e 12 semanas.

A pandemia de covid-19 provocou, pelo menos, 2.745.337 mortos no mundo, resultantes de mais de 124,8 milhões de casos de infeção, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.