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Livre-trânsito digital. Parlamento Europeu concorda em acelerar debate

 

A votação decorreu hoje na minisessão plenária da assembleia europeia e, com 468 votos a favor, 203 contra e 16 abstenções, os eurodeputados decidiram apoiar o recurso ao procedimento de urgência, que permite um controlo parlamentar mais rápido das propostas da Comissão Europeia.

Em causa está a proposta legislativa apresentada pelo executivo comunitário na semana passada, relativa à criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR que deve entrar em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação.

Segundo informou hoje o Parlamento Europeu, os eurodeputados vão adotar um mandato de negociação com o Conselho durante a próxima sessão plenária (final de abril), sendo que o resultado das negociações entre os colegisladores terá de ser depois aprovado por ambas as instituições.

A comissão parlamentar das Liberdades Cívicas, da Justiça e dos Assuntos Internos ficará responsável pelo tema no Parlamento.

Em comunicado, o presidente desta comissão parlamentar, Juan López Aguilar, salienta que este certificado verde digital “é necessário para restabelecer a confiança no espaço Schengen”.

Ainda assim, vinca que este livre-trânsito digital “não pode ser uma condição prévia para a livre circulação”, nem sequer “conduzir à discriminação das pessoas que não o possuem”.

Juan López Aguilar defende ainda que “os dados dos cidadãos devem estar seguros e apenas os dados necessários devem ser incluídos no certificado”.

Na quarta-feira, a presidência portuguesa da UE instou o Parlamento Europeu a “avançar rapidamente” para negociar com o Conselho o livre-trânsito digital para retomar a livre circulação europeia, pedindo um acordo político até maio.

“O Conselho está pronto a avançar rapidamente nesta proposta para termos o certificado e o sistema a funcionar — esperemos — antes do verão, o que significa que esta proposta tem de ser tratada num período muito curto e que não temos muito tempo”, disse a secretária de Estados dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, na minissessão do Parlamento Europeu.

Falando aos eurodeputados a partir de Bruxelas num debate de preparação do Conselho Europeu desta semana, a responsável apelou: “Devemos procurar chegar a um acordo político com o Parlamento Europeu até maio”.

A proposta legislativa da Comissão Europeia visa uma abordagem comum ao nível da UE.

Apesar de o objetivo do executivo comunitário ser que este certificado permita, a partir de junho e durante a pandemia, evitar restrições como a quarentena ou os testes de cada vez que se viaja, a instituição ainda o vai debater com o Parlamento Europeu e o Conselho (onde estão representados os Estados-membros).

A ideia de Bruxelas é que este livre-trânsito funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, estando disponível em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos, e que seja disponibilizado gratuitamente, na língua nacional do cidadão e em inglês, de acordo com a proposta.

Tanto na versão digital (que poderá ser armazenada num dispositivo móvel como telemóvel) como em papel haverá este código QR com informação essencial, bem como um selo digital para garantir a autenticidade do certificado.

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