Início Mundo Corrupção no Congo-Brazzaville. Juiz aceita acordo extrajudicial com Eni

Corrupção no Congo-Brazzaville. Juiz aceita acordo extrajudicial com Eni

O magistrado “aceitou a hipótese de uma sanção concertada [acordo extrajudicial] apresentada pelo Ministério Público, à qual Eni aderiu”, anunciou a empresa numa declaração.

O tribunal de Milão também “confirmou a ausência de alegados delitos de corrupção internacionais”, o que “permitiu que o acordo hoje aprovado fosse estabelecido”, prosseguiu a gigante italiana do petróleo e do gás.

O procurador tinha já requalificado como suborno um alegado crime de corrupção internacional.

A investigação iniciada em 2017 diz respeito às renovações de licenças petrolíferas solicitadas em 2015 pela Eni na República Popular do Congo, país também conhecido como Congo-Brazzaville, palco de eleições presidenciais no passado fim de semana, cujo Presidente, Denis Sassou Nguesso, leva 36 anos no poder.

Segundo a imprensa italiana, em troca da licença, o grupo foi suspeito de ter concordado em vender ações da mesma a uma empresa de fachada, propriedade de funcionários do país a norte de Angola.

A Eni sublinhou que o acordo extrajudicial alcançado com os tribunais “não representa uma admissão de culpa” em relação à “alegada infração”, mas que é “um acordo destinado a evitar a continuação de processos judiciais, que implicariam custos adicionais significativos”.

O anúncio chega uma semana depois de um tribunal de Milão absolver vários executivos da Eni e da gigante petrolífera Shell, acusados num caso de corrupção na Nigéria.

Nesse julgamento, os procuradores italianos suspeitaram que os dois grupos tinham pago 1,092 mil milhões de dólares (847,33 milhões de euros) em subornos, de um total de 1,3 mil milhões de dólares (1,1 mil milhões de euros) desembolsados em 2011 na aquisição na Nigéria de uma licença de exploração do bloco petrolífero “offshore” OPL-245.

Entre os 13 arguidos encontravam-se o presidente executivo da Eni, Claudio Descalzi, e o seu antecessor, Paolo Scaroni, contra os quais o Ministério Público de Milão tinha pedido em julho penas de oito anos de prisão por corrupção ativa.

Descalzi é alvo de outra investigação, lançada em 2019 pelo Ministério Público de Milão, por conflito de interesses nas atividades da Eni no Congo, suspeitas que o CEO da petrolífera considerou como “infundadas”.