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Parlamento Europeu analisa aprovação urgente de livre-trânsito digital

 

Na semana passada, a Comissão Europeia propôs a criação de um certificado digital para comprovar a vacinação, testagem ou recuperação da covid-19, um documento bilingue e com código QR que quer em vigor até junho para permitir a retoma da livre circulação.

Depois de hoje a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) ter assegurado esforços para garantir esta aplicação até junho, o Parlamento Europeu vai pela primeira vez discutir esta proposta legislativa na quarta-feira à tarde.

E, na quinta-feira, os eurodeputados decidirão se devem utilizar o procedimento de urgência para a aprovação deste instrumento (dado o necessário aval da assembleia europeia e dos Estados-membros).

A discussão e votação decorrem no âmbito da minisessão plenária do Parlamento Europeu, que decorre de forma virtual a partir de Bruxelas entre quarta e sexta-feira, na qual os eurodeputados vão então pronunciar-se sobre a forma como conduzir este dossiê.

Hoje mesmo, a secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, disse que a presidência portuguesa da UE “tudo fará” para que o processo legislativo para a implementação do certificado sanitário digital relativo à covid-19 esteja concluído até junho.

“É certamente uma das prioridades da presidência portuguesa”, declarou Ana Paula Zacarias, numa conferência de imprensa após ter presidido, em Bruxelas, a uma videoconferência de ministros dos Assuntos Europeus da UE.

Em causa está uma proposta legislativa da Comissão Europeia para uma abordagem comum ao nível da UE relativa à emissão, verificação e aceitação de certificados para facilitar a livre circulação no espaço comunitário.

E, apesar de o objetivo do executivo comunitário ser que este certificado permita, a partir de junho e durante a pandemia, evitar restrições como a quarentena ou os testes de cada vez que se viaja, a instituição ainda o vai debater com o Parlamento Europeu e o Conselho (onde estão representados os Estados-membros).

A ideia de Bruxelas é que este livre-trânsito funcione de forma semelhante a um cartão de embarque para viagens, estando disponível em formato digital e/ou papel, com um código QR para ser facilmente lido por dispositivos eletrónicos e que seja disponibilizado gratuitamente e na língua nacional do cidadão e em inglês, de acordo com a proposta.

Tanto na versão digital (que poderá ser armazenada num dispositivo móvel como telemóvel) como em papel haverá este código QR com informação essencial, bem como um selo digital para garantir a autenticidade do certificado.

Caberá às autoridades nacionais dos Estados-membros emitir e gerir estes livres-trânsitos, sugerindo Bruxelas que isso seja feito por exemplo por entidades de saúde, hospitais ou laboratórios.

Até junho, o executivo comunitário quer que seja definido um enquadramento técnico ao nível da UE para garantir a segurança, a interoperabilidade.

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