Início Mundo Vestager satisfeita com esforços de Portugal sobre novas leis digitais

Vestager satisfeita com esforços de Portugal sobre novas leis digitais

“Sigo de forma próxima [as discussões relativas] à Lei dos Serviços Digitais e à Lei dos Mercados Digitais e, nesta questão, a velocidade tem sido bastante impressionante desde os primeiros dias, garantindo [a presidência portuguesa da UE] que as propostas são discutidas nos grupos de trabalho da ciência, concorrência e do mercado único e fazendo esforços para haver progressos”, afirma Margrethe Vestager.

Falando em entrevista à agência Lusa e outros meios de comunicação social europeus em Bruxelas, a responsável vinca estar “bastante satisfeita por a presidência portuguesa estar tão empenhada e por o estar a adotar como prioridade”.

“Gosto bastante da forma como as coisas [discussões] estão a ser tratadas e penso que está a correr bem”, insiste a vice-presidente executiva da Comissão Europeia com a pasta de “Uma Europa Preparada para a Era Digital”.

Em discussão entre os colegisladores europeus estão as novas leis dos Serviços Digitais e dos Mercados Digitais, propostas pela Comissão Europeia em dezembro passado e que assentam em novas obrigações para as plataformas, como a remoção e monitorização de conteúdo ilegal ou danoso.

Estas novas leis, criadas para assegurar que o que é crime ‘offline’ também o é no ‘online’, como incitamento ao ódio, preveem multas pesadas para as tecnológicas que não o cumprirem, que chegam até aos 6% do volume de negócios.

Apesar de este ser um debate ainda de fase inicial, Margrethe Vestager observa que “há uma reação positiva a ambas as propostas”.

“E, por isso, estou esperançosa que consigamos chegar a uma boa solução relativamente rápido”, diz, quando questionada pela Lusa sobre as negociações.

“Estamos numa situação de urgência e falava com alguém no Parlamento que me dizia que o mais importante é que cheguemos a uma boa solução. E eu perguntei: Mas porque é que temos de escolher e não podemos ter as duas coisas? Talvez possamos trabalhar ativamente para avançar rapidamente e, claro, chegar a uma boa solução”, acrescenta.

De acordo com Margrethe Vestager, o objetivo destas novas leis é que, “por um lado, haja uma remoção do conteúdo ilegal, e do outro, que as pessoas possam defender os seus direitos”.

Mas ainda faltam acertar alguns detalhes, adianta a responsável: “Há uma discussão sobre o que é realmente ilegal […] e ainda vamos ter de promover alguns debates”.

A transição digital é uma das prioridades da presidência portuguesa da UE.

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