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Universidades historicamente para negros indemnizadas por discriminação

Na quarta-feira, a Câmara dos Representantes aprovou, por 120 votos contra 14, o envio da decisão para o governador Larry Hogan, republicano, que tinha vetado uma decisão similar em 2020, citando dificuldades económicas criadas pela pandemia do novo coronavirus. Mais cedo no mesmo dia, o Senado tinha aprovado a medida com 47 votos favoráveis e nenhum contrário.

O gabinete do governador não respondeu, de imediato, a um pedido de reação a esta resolução de um processo velho de 15 anos.

No processo, datado de 2006, alegava-se que o Estado tinha subfinanciado as instituições, ao mesmo tempo que desenvolvia programas em escolas tradicionalmente de brancos, que competiam e podiam atrair potenciais estudantes das designadas Escolas e Universidades Historicamente para Negros (HBCU, na sigla em Inglês).

Em 2013, um juiz federal considerou que o Estado manteve “um sistema de educação dual e segregado”, que violava a Constituição.

Em 2019, o Tribunal de Apelo do Quarto Círculo ordenou uma quarta tentativa de mediação, mas o caso permaneceu por resolver.

Em fevereiro de 2018, Hogan tinha proposto a resolução do caso por 100 milhões de dólares, ao longo de 10 anos, mas os queixosos rejeitaram a oferta e contrapuseram 577 milhões, a serem pagos “ao longo de um período de tempo razoável”. O governador, mais tarde, contrapropôs 200 milhões de dólares.

As quatro instituições são as universidades estaduais de Bowie, Coppin e Morgan e a Universidade da Margem Oriental do Maryland.

Os fundos envolvidos vão ser usados em bolsas e serviços de ajuda financeira, bem como em contratações e desenvolvimento das instituições. Podem também ser usados para expandir os programas académicos existentes, incluindo em versão on line, bem como no desenvolvimento e concretização de novos programas académicos.

A medida instituiu também a criação de um Fundo de Reserva HBCU para guardar os fundos não usados no fim de cada ano orçamental.

Vai ainda ser criada uma unidade de avaliação do programa académico na Comissão do Ensino Superior do Maryland.

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