Início Mundo UE. Racismo não está na lei, mas na sua aplicação, alertam especialistas

UE. Racismo não está na lei, mas na sua aplicação, alertam especialistas

 

A propósito da Cimeira Europeia Contra o Racismo, que se realiza nesta sexta-feira, organizada conjuntamente por Comissão Europeia e presidência portuguesa do Conselho da UE, o historiador Francisco Bethencourt considera, em entrevista à Lusa, que há “legislação suficiente” na Europa e que esta “felizmente favorece” a diversidade e a inclusão.

Se o debate em torno das migrações “foi aproveitado e manipulado pela extrema-direita em vários países” europeus, a UE procurou “reforçar a norma antirracista e a sua aplicação”, analisa o professor no King’s College de Londres e autor de vasta bibliografia sobre racismo.

“Se não existisse pressão da UE e um quadro legal claramente definido pela UE, a situação seria mais grave”, estima.

Acreditando que “a maioria da população europeia está dentro da lei” e percebe “o perigo” da “manipulação” da extrema-direita e a violência que pode causar, o historiador sublinha: “Não é o antirracismo que traz divisão, pelo contrário, o antirracismo vai trazer mais dignidade humana, coesão social e ultrapassar as divisões criadas pela discriminação racista.”

Portanto, o problema não está na lei. “Outra coisa é a implementação desse quadro legal e aí vemos o racismo informal e, em muitos casos, o racismo institucional — estou a falar de polícias, tribunais, sistema prisional”, reflete Bethencourt.

“O sistema institucional anda não assimilou a norma antirracista em muitos países”, observa, reconhecendo que “devia haver uma vigilância mais eficaz do respeito pela Carta dos Direitos Fundamentais da UE.

Também entrevistada pela Lusa, a presidente da Comissão Europeia Contra o Racismo e a Intolerância (ECRI, na sigla em inglês), que será oradora na Cimeira Europeia Contra o Racismo, concorda que “uma boa percentagem de Estados-membros tem legislação” sobre racismo e contabiliza que 75% das recomendações da ECRI são seguidas pelos países monitorizados.

Perante isto, “o grande desafio” é “ter autoridades independentes em cada Estado-membro que possam efetivamente acompanhar o que está a acontecer e fornecer informações às possíveis vítimas de discriminação ou racismo”, realça Maria Daniella Marouda, uma dos 47 peritos independentes que integram o mecanismo que monitoriza o racismo nos países do Conselho da Europa.

“A sociedade civil precisa de ser reforçada. Em vários Estados-membros, a sociedade civil é realmente muito fraca, devido à situação financeira e à falta de pessoal”, realça a professora de Direito Internacional grega.

A par disso, “é preciso mudar as mentalidades, ter escolas inclusivas”, aponta. “Para enfrentar o racismo e a intolerância, precisamos de aliados, especialmente entre os jovens”, concretiza.

Orçamentos mais robustos e mais e melhores indicadores são outros dois requisitos fundamentais para a eficácia do combate ao racismo.

Reconhecendo “o fracasso” da tentativa de convencer os Estados a “mudarem a forma de fazer os indicadores nacionais sobre a população e passarem a incluir a origem étnica” — possibilidade que Portugal também chumbou –, a especialista não tem dúvidas: “sem esses indicadores não podemos medir o impacto [das políticas e medidas]”.

A UE tem “estado a falar e, ao mesmo tempo, a evitar o assunto, para não olhar realmente para o racismo”, observa a professora, elogiando o “momento muito oportuno” do plano de ação da União Europeia Contra o Racismo 2020-2025, adotado em setembro.

“Agora, os Estados-membros têm de fazer a sua parte do trabalho” e “traduzir essa estratégia para planos de ação nacionais, com rubricas orçamentais e organismos eficazes”, propõe.

O maior ou menor sucesso do plano de ação, considera, depende também da abertura para “discutir o passado colonial da Europa” e “abordar o racismo sistémico e institucional”, o que passa por “uma escolha política” — dos Estados-membros e da UE no seu conjunto também.

“Temos de estar prontos para discutir questões que podem ser perturbadoras, espinhosas, utilizando sempre os bons exemplos, as práticas promissoras”, defende, citando o exemplo de Portugal em duas iniciativas: acolhimento de menores não acompanhados refugiados na Grécia e, durante a pandemia, garantia de acesso à saúde para todas as pessoas, independentemente da sua situação legal.

A dias do Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, que se assinala a 21 de março, a Cimeira Europeia Contra o Racismo vai debater o assunto num contexto em que “vários Estados-membros reagem negativamente” às questões de igualdade, alerta, mencionado o “retrocesso muito perturbador” no que respeita aos direitos das pessoas LGBTI e dos migrantes.

Outra dificuldade é “o equilíbrio entre o discurso do ódio e a liberdade de expressão”, especialmente na internet. “Onde se traça a linha? É preciso estar realmente pronto para dizer que o discurso do ódio é a linha quando se trata de liberdade de expressão”, defende a jurista.