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Membros da CPLP dão ‘luz verde’ a plano de integração da Guiné Equatorial

 

Numa reunião extraordinária do Comité de Concertação Permanente (CCP) da CPLP, que decorreu hoje por videoconferência, os embaixadores dos Estados-membros deram ‘luz verde’ ao plano, a executar em dois anos, começando já em 2021, disse, em declarações à Lusa após o encontro, o embaixador de Cabo Verde em Lisboa, país que detém atualmente a presidência rotativa da organização.

Segundo Eurico Monteiro, o orçamento deste plano só para o ano de 2021 é “relativamente modesto em termos de recursos financeiros que envolve, (…) com uma estimativa [de custos] inferior a 170 mil euros”.

Ainda de acordo com o diplomata cabo-verdiano, “este plano será financiado por contribuição dos Estados-membros e da Guiné Equatorial”.

“A Guiné Equatorial contribuirá com uma quantia que será inferior a 60 mil euros e a parte restante será contribuição dos Estados-membros, numa quantia inferior a cem mil euros”.

Uma fatia do orçamento para 2021, de cerca de 20 mil euros, será assegurada pela Confederação Empresarial da CPLP, soube a Lusa junto de fontes da organização.

O segundo programa de apoio à integração da Guiné Equatorial na CPLP define dois novos eixos de ação — desenvolvimento económico e comunicação social.

A CPLP desenvolveu um primeiro programa para promover a integração da Guiné Equatorial — o país, o único falante de espanhol em África, aderiu à organização em 2014 — e, após uma missão de observação realizada em 2019, ficou decidido em Conselho de Ministros de Negócios Estrangeiros que seria desenvolvido um novo plano de ação.

Neste novo plano, o desenvolvimento económico e comunicação social juntam-se aos eixos previstos no primeiro programa: promoção da língua portuguesa, acervo ou educação institucional, património cultural, sociedade civil e direitos humanos.

Aquando da sua adesão, a Guiné Equatorial comprometeu-se a cumprir um roteiro de integração que previa, entre outros aspetos, a promoção do uso da língua portuguesa e a abolição da pena de morte.

Em declarações à Lusa no mês passado, Eurico Monteiro ressalvou que este plano pretende ser “um instrumento teoricamente eficaz” para dar resposta à razão que a Guiné Equatorial evoca para “não cumprir” o programa de adesão à organização.

“O que a Guiné Equatorial tem dito é que para efetivar o programa de adesão precisava de assistência dos Estados-membros” e agora, “está aqui este programa, com a disponibilização dos Estados-membros para, na medida do possível, ajudarem”, acrescentou.

Depois do parecer positivo de hoje do CCP, o documento segue agora para aprovação pelo Conselho de Ministros, no próximo dia 26, antes de ser submetido à conferência de chefes de Estado e de Governo, prevista para julho próximo, em Luanda.

Além da Guiné Equatorial, integram a CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.