Início Mundo Espanha torna-se o 4.º país europeu a legalizar a Eutanásia

Espanha torna-se o 4.º país europeu a legalizar a Eutanásia

Espanha juntou-se aos Países Baixos, Bélgica e Luxemburgo a legalizar a eutanásia, tornando-se o quarto país europeu a fazê-lo. O parlamento espanhol aprovou oficialmente a regulamentação da morte assistida, esta quinta-feira, fazendo com que Espanha se torne um dos poucos países do mundo a autorizar que um doente com uma doença incurável decida morrer para pôr fim ao seu sofrimento.

O Canadá também permite a prática e na Colômbia é legal, de acordo com uma decisão do Tribunal Constitucional, mas não é regulamentada. Na Nova Zelândia, a lei que a regulamenta só deve entrar em vigor em novembro. Em determinados locais dos Estados Unidos e da Austrália também é permitido. 

O projeto apresentado inicialmente pelo Partido Socialista espanhol (PSOE) e uma das prioridades do Governo de esquerda liderado por Pedro Sánchez foi aprovado hoje com 202 votos a favor, 141 contra e duas abstenções e entrará em vigor dentro de três meses, em junho, refere o El País. No entanto, tanto o Partido Popular como o Vox, que votaram contra, já anunciaram que vão recorrer ao Tribunal Constitucional.

Com esta lei todos os adultos que sofram de “uma doença grave e incurável ou de uma condição grave, crónica e impossível, que cause sofrimento físico ou psicológico intolerável sem possibilidade de cura ou melhoria” podem solicitar ajuda médica para morrer, prestação que será incluída no Sistema Nacional de Saúde espanhol.

Mas ao contrário das restantes leis até agora, a espanhola tem mais exigências que podem fazer atrasar o processo mais de um mês, desde que é iniciado. O paciente deve confirmar a sua vontade de morrer em pelo menos quatro ocasiões ao longo do processo. Começa com uma solicitação do doente, que deve ser feita por escrito duas vezes em 15 dias. Nessa solicitação deve ficar claro que a decisão não é resultado de “nenhuma pressão externa”. Além disso, para garantir a vontade do requerente, este deve ter tido por escrito “as informações que existam sobre o seu processo médico, as diferentes alternativas e possibilidades de atuação, incluindo o acesso a cuidados paliativos integrais”. É ainda garantido que o paciente pode alterar a sua decisão em qualquer momento e mesmo uma vez que receba a autorização pode atrasar a sua morte tanto quanto queira.

A lei também prevê o direito dos médicos à objeção de consciência e estabelece a criação de uma Comissão de Garantia e Avaliação em cada comunidade autónoma espanhola composta por médicos e juristas para acompanhar cada caso.

Recorde-se que o parlamento português também aprovou uma lei para descriminalizar a eutanásia no final de janeiro, mas na segunda-feira o Tribunal Constitucional chumbou o texto, que foi enviado de volta ao parlamento.

[Notícia atualizada às 12h25]

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