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Supremo Tribunal do Quénia rejeita mutilação genital feminina

 

A decisão de um coletivo de três juízes do Supremo Tribunal contra uma petição apresentada por uma médica, Tatu Kamau, sustentou ainda que as mulheres nas comunidades que praticam a circuncisão feminina, amplamente referida como mutilação genital feminina (MGF) devido aos seus efeitos adversos, não têm escolha.

A médica proponente da petição argumentou que muitas mulheres querem submeter-se à circuncisão, mas a lei impede-as.

“Não estamos convencidos da existência de uma opção de submissão a uma prática prejudicial. A partir das provas médicas e de declarações de pessoas inquiridas, consideramos que a limitação desse direito é razoável numa sociedade aberta e democrática baseada na dignidade das mulheres”, disseram os juízes Lydia Achode, Kanyi Kimondo e Margaret Muigai na sua decisão.

A lei que proíbe a mutilação genital feminina no Quénia, aprovada em 2011, declara que qualquer pessoa considerada culpada da prática pode ser condenada a, pelo menos, três anos de prisão ou a pagar uma multa superior a 1.500 euros.

Tatu Kamau pretende recorrer da sentença, segundo o seu representante, em declarações após a sentença, citadas pela agência Associated Press. “Estou desapontada. Sinto que os direitos das mulheres foram tratados como os de uma criança”, afirmou.

A MGF é uma prática profundamente enraizada em algumas comunidades conservadoras em África, Ásia e Médio Oriente, onde é tradicionalmente vista como uma forma de refrear o desejo sexual feminino.

“Hoje é um grande dia para as mulheres que vivem nas comunidades que praticam a mutilação genital feminina”, referiu o advogado Ken Mbaabu, membro da direção da Samburu Girls Foundation, um grupo de combate à prática da MGF no Quénia.

“A decisão do tribunal defende os direitos das mulheres a tomarem decisões próprias sobre os seus corpos”, acrescentou.

Embora o argumento da petição de que estava em causa o consentimento da circuncisão por mulheres adultas possa parecer dar força à proposta, Mbaabu sublinhou que, nas comunidades que realizam a excisão, uma rapariga é considerada adulta quando inicia o seu ciclo menstrual, a partir de cerca dos 12 anos.

“Se a decisão tivesse permitido que as mulheres adultas consentissem o procedimento, teria sido mal interpretada pelas comunidades que praticam a MGF, que consideram uma mulher como alguém que tem seios, período e pode ter filhos, não aos 18 anos permitidos por lei”, sublinhou o advogado.

Mbaabu, reforçou por outro lado que, após o primeiro período, as raparigas casam rapidamente, muitas vezes com homens muito mais velhos.

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