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Pessoas com deficiência: Relatório da reforma antecipada entregue dia 26

 

Ana Sofia Antunes admitiu ter apresentado aos deputados diferentes prazos ao longo do desenrolar do processo, sublinhando que não tem sido simples, tal como em qualquer regime de reforma antecipada.

“Aquilo que posso dizer neste momento, e sem nenhum receio de falhar, é que até ao dia 26 de março o relatório final estará aqui”, assegurou a secretária de Estado aos deputados da Comissão de Trabalho e Segurança Social, no âmbito da audição regimental da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

A secretária de Estado explicou que no dia 17 de fevereiro decorreu mais uma reunião da comissão para as políticas de inclusão das pessoas com deficiência, na qual o Governo apresentou e analisou as várias propostas desenhadas para este regime, onde foram incluídos não só modelos de propostas da Assembleia da República, mas também do executivo.

“Dos três principais cenários apresentados, a tendência das organizações [representativas das pessoas com deficiência] ali representadas foi claramente de opção por um dos cenários, ainda assim tendo sido apresentados alguns contributos adicionais”, apontou.

Posteriormente, o Governo introduziu naquela que será a versão final do relatório dois cenários e fez uma proposta de opção por um deles, não tendo a secretária de Estado especificado qual.

Ainda assim, admitiu que o resultado final é “satisfatório” e “mereceu o acolhimento e o reconhecimento da bondade da solução encontrada por parte das organizações representativas das pessoas com deficiência”.

Questionada sobre a plataforma Valor T, da autoria da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa para promover o acesso ao mercado de trabalho de pessoas com deficiência, a secretária de Estado apontou que esta medida, apesar de importante, “só terá algum tipo de impacto se acompanhada por um conjunto de outras medidas”.

Ana Sofia Antunes sublinhou que o processo precisa de muito mais acompanhamento e de medidas mais específicas para melhorar.

“Pretendemos de facto aprovar um pacto de medidas que vá no sentido do incentivo à contratação de pessoas com deficiência, o qual passa não apenas pela implementação de majorações ao nível das medidas gerais de incentivo ao emprego por parte das empresas, mas também que passe pela revisão de algumas medidas especificamente desenhadas para pessoas com deficiência, assim como algumas medidas adicionais que ponderamos a nível fiscal para as empresas”, adiantou.

A secretária de Estado disse que, de acordo com informação da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a plataforma estará em funcionamento até ao final de abril.

Relativamente à Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes disse que já foram analisados os 98 contributos recebidos através do processo de consulta pública, e que a proposta voltou a “circular pelos restantes ministérios para que possam pronunciar-se sobre novas medidas”.

“Contamos tê-la aprovada ainda durante o mês de abril”, adiantou a secretária de Estado.

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