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Japão: Não reconhecer casamento gay é inconstitucional, decide tribunal

 

O tribunal distrital de Sapporo (norte) considerou que o não reconhecimento do casamento ‘gay’ era contrário ao artigo 14 da Constituição japonesa, que estabelece que “todos os cidadãos são iguais perante a lei”, de acordo com uma cópia da decisão que a agência noticiosa France-Press (AFP) teve acesso.

O Japão é o único país do G7 [Grupo dos sete países mais industrializados do mundo, composto por Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido] que não reconhece o casamento homossexual.

O Estado considerou que tal união “não está prevista” na Constituição de 1947, documento que salienta apenas a necessidade de “consentimento mútuo de ambos os sexos” para o casamento, o que deixa muito espaço para interpretação.

Esta decisão é a primeira no âmbito de uma série de ações judiciais contra o Estado japonês, interpostas por uma dezena de casais do mesmo sexo, em 2019, para obter o reconhecimento legal das respetivas uniões.

“Não consegui conter as lágrimas”, disse um dos queixosos à imprensa. “O tribunal olhou sinceramente para o nosso problema e penso que tomou realmente uma boa decisão”, acrescentou.

A deputada da oposição Kanako Otsuji, uma das poucas políticas abertamente LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgénero) no Japão, afirmou estar “realmente, realmente feliz” com a decisão.

“Apelo à Dieta [parlamento japonês], como ramo legislativo do Estado, para deliberar sobre uma proposta de alteração do código civil para tornar possíveis as uniões entre pessoas do mesmo sexo”, declarou.

 

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