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Manutenção da cláusula de escape do PEC na agenda do Ecofin

 

A videoconferência do Conselho Ecofin tem entre os pontos em agenda uma apresentação, pela Comissão Europeia, da comunicação adotada em 03 de março sobre a resposta de política orçamental à crise da covid-19, na qual o executivo comunitário abre já a porta à manutenção da chamada ‘cláusula de escape’ do Pacto de Estabilidade e Crescimento também no próximo ano, ainda que reserve uma decisão definitiva para maio.

De acordo com a agenda da reunião de ministro das Finanças, os 27 “serão convidados a ter uma troca de pontos de vista” sobre a comunicação de Bruxelas sobre política orçamental, na qual o executivo comunitário defende que a decisão relativamente à desativação ou manutenção da cláusula em 2022 “deve ser tomada na sequência de uma avaliação global do estado da economia baseada em critérios quantitativos”.

A Comissão defende que “o nível de atividade económica na UE ou na zona euro em comparação com os níveis pré-crise (finais de 2019) seria o critério quantitativo fundamental para a Comissão, ao fazer a sua avaliação global da desativação ou aplicação contínua da cláusula de derrogação”.

“Por conseguinte, as atuais indicações preliminares sugerem que se continue a aplicar a cláusula geral de derrogação em 2022, desativando-a em 2023”, aponta então a Comissão Europeia, ressalvando que uma decisão final só será tomada dentro de sensivelmente dois meses, por ocasião da divulgação das previsões macroeconómicas da primavera, na primeira quinzena de maio, que permitirão ter uma ideia mais clara da evolução da situação económica da UE e da zona euro no corrente ano e no próximo.

No dia em que a Comissão Europeia publicou esta comunicação, o ministro das Finanças, João Leão, que durante este semestre preside aos Conselhos Ecofin, registou “com agrado a orientação” sobre “a manutenção da cláusula de escape em 2022”, recordando que Portugal tem defendido “que os estímulos não devem ser retirados cedo demais”.

A reunião de hoje dos ministros das Finanças da UE foi antecedida, como tradicionalmente, por uma reunião do Eurogrupo, que defendeu igualmente que as políticas orçamentais na zona euro devem permanecer “ágeis e ajustadas” à evolução da situação sanitária e económica da covid-19.

“Por enquanto, e enquanto a emergência sanitária aguda prevalecer, continuam a ser necessárias amplas medidas orçamentais para proteger os cidadãos e as empresas. A política orçamental deve permanecer ágil e efetivamente ajustada à medida que a situação sanitária e económica evolui”, argumenta a estrutura informal que reúne os ministros das Finanças da zona euro.

Os ministros das Finanças da zona euro dizem tomar nota da “indicação preliminar da Comissão Europeia de que a cláusula geral de escape continuará a ser aplicada no próximo ano”, garantindo estar “empenhada numa posição de apoio na zona euro em 2021 e em 2022, tendo igualmente em conta o estímulo orçamental decorrente do Mecanismo de Recuperação e Resiliência [MRR]”, a principal parte do Fundo de Recuperação da UE.

Ainda a nível da recuperação da crise provocada pela pandemia, a presidência portuguesa dará conta aos 27 do ponto da situação relativamente à implementação do mecanismo de recuperação e resiliência, estando previsto um debate entre os ministros sobre as prioridades dos planos nacionais de recuperação e resiliência, que os Estados-membros devem submeter a Bruxelas até final de abril.

Entre outros assuntos em agenda na videoconferência de terça-feira, com início agendado para as 10:00 de Bruxelas, 09:00 de Lisboa, os 27 vão ter ainda um debate sobre os desafios da tributação da economia digital e João Leão fará um ponto da situação das negociações interinstitucionais em torno das propostas legislativas sobre serviços financeiros.

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