Início Mundo Ordenado fim de julgamento sem veredicto contra Sanago e 15 golpistas

Ordenado fim de julgamento sem veredicto contra Sanago e 15 golpistas

O tribunal invocou uma lei controversa, aprovada em 2019 em nome da reconciliação e que contempla a possibilidade de amnistia ou perdão aos perpetradores de certos crimes cometidos durante a crise de 2012. Invocou também um acordo de compensação alcançado entre o Estado e as partes civis.

“Com base na lei do acordo e no memorando de entendimento assinado entre o Governo da República e as vítimas, o tribunal ordena que a ação seja extinta contra os réus e que estes sejam imediatamente libertados se não forem apresentadas outras acusações contra”, anunciou o presidente do tribunal, Gaoussou Sanou.

Os arguidos, incluindo o general Sanogo, já tinham sido libertados em janeiro de 2020, após seis anos de detenção.

A menos que a acusação recorra, o tribunal decidiu pôr fim a um julgamento que continuou a embaraçar o gGverno do Mali, preocupado com eventuais divergências que poderia causar dentro de um exército que também enfrentava ‘jihadistas’, e com a aparição, entre os arguidos, de um ministro da Defesa.

A decisão neste caso, que reporta aos primeiros meses da grave crise de segurança que este país do Sahel ainda atravessa, tinha sido aguardada desde que na semana passada o julgamento emergiu do limbo em que tinha estado durante anos.

Um coletivo de advogados das partes civis tinha então anunciado a sua retirada, argumentando que tinha sido assinado um memorando de entendimento com o Estado e que estava a ser implementado para a compensação dos seus clientes.

O julgamento tem lugar numa altura em que o Mali é governado por autoridades de transição dominadas pelos militares, que são eles próprios autores de um golpe de Estado que derrubou o governo civil de Ibrahim Boubacar Keita, em agosto de 2020.

Confrontados com o impasse do julgamento após a sua abertura, em novembro de 2016, os defensores dos direitos humanos expressaram o seu receio de que o processo tivesse este resultado.

“O julgamento deve necessariamente ir até à sua conclusão, os direitos das vítimas à plena reparação devem ser respeitados, uma lei de acordo nacional não pode ser invocada para assegurar a impunidade”, disse, antes da audiência, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos, Aguibou Bouaré, num vídeo colocado na página da organização.

Aguibou Bouaré ficou alarmado com o “precedente” que seria criado num país onde há constantes relatos de abusos de todos os lados, incluindo pelas forças armadas.

E afirmou: “O Mali não precisa de tal injustiça, tal impunidade, que realmente marca um profundo passo atrás em termos de respeito e proteção dos direitos humanos”.

Amadou Sanogo e os seus coarguidos, soldados e polícias militares, estavam em julgamento, não pelo golpe de Estado de 2012, que derrubou o então presidente Amadou Toumani Touré, mas pelo rapto e assassinato de 21 membros de uma unidade de elite, os “Boinas Vermelhas”.

Um mês após o golpe, os “Boinas Vermelhas” tinham tentado, em vão, encenar um contragolpe, que foi brutalmente reprimido pelos novos líderes de Bamako e pelos “Boinas Verdes”, que eram os seus apoiantes. Os corpos de 21 deles foram encontrados numa vala comum, em dezembro de 2013.

Amadou Sanogo, então capitão, tinha assumido a liderança a 21 de março de 2012 dos soldados que se amotinaram contra a incapacidade do governo de parar a ofensiva no norte da rebelião aos tuaregues dominantes e a influência de ‘jihadistas’ dos países vizinhos.

O golpe tinha, de facto, precipitado a derrota do exército. Amadou Sanogo, que foi rapidamente pressionado para entregar o poder às autoridades civis, seria mais tarde elevado à categoria de general de quatro estrelas, uma promoção considerada política. Mas no final de 2013 foi preso pelo seu alegado envolvimento no assassinato dos “boinas vermelhas”.

Desde então, o Mali foi palco de outro golpe de Estado, em agosto de 2020, com os militares que o promoveram a liderar o atual governo de transição.

Alguns deles são “Boinas Verdes” e o número dois do golpe de 2020, o coronel Malick Diaw, estava no grupo dos golpistas de 2012.

Portugal tem atualmente dois militares empenhados na missão da ONU no Mali (Minusma), e outros 17 militares no âmbito de uma missão da União Europeia (EUTM).