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Timor-Leste deve equacionar Orçamento "suplementar" para pandemia

“Se o confinamento durar só uma ou duas semanas e depois tudo voltar ao normal, então podemos continuar a executar o OGE 2021, mas se a situação de confinamento continuar além desse período, dificilmente poderemos continuar sem orçamento suplementar”, sustentou.

Rui Gomes considerou que esse orçamento suplementar poderá incluir uma “dotação para financiar novas medidas de apoio social e económico”, sublinhando que é “importante que o Parlamento Nacional tenha intervenção na definição dessas eventuais medidas e na quantificação do seu custo”.

O ajuste às contas para este ano deve-se, explicou, ao facto do OGE para 2021 ter sido desenhado num cenário de “recuperação económica e em que a situação da covid-19 não iria piorar”, sendo que, para já, o inverso está a ocorrer.

E “perante um novo cenário temos que ter novas políticas”, disse Gomes, dando como exemplo os Estados Unidos que na semana passada aprovaram um pacote orçamental adicional ou Portugal que em 2020 “aprovou dois orçamentos suplementares por causa da covid-19″.

O ministro explicou que o Governo pode também “adiar outras despesas menos urgentes, caso tenha necessidade de financiar despesas urgentes e imprevistas”, opção que considerou não ser necessária.

“Não é só ter ou não ter dinheiro, é também definir quais vão ser as medidas e parece-me que o Parlamento Nacional deve necessariamente participar nesse processo através da aprovação de um orçamento suplementar”, disse.

O Parlamento, enfatizou, já em 2020 aprovou duas transferências extraordinárias do Fundo Petrolífero para financiar o Estado e o Fundo COVID-19 “quando ainda não havia orçamento” e, como tal, Rui Gomes diz não ter dúvidas de que “se for necessário para a superação da pandemia e da crise económica, irá aprovar um orçamento suplementar”.

Crucial na análise do Governo é a questão dos efeitos económicos da pandemia, estando novamente a serem estudados formatos de apoio a empresas.

Antes do aparecimento de um número recorde de casos em Díli, setores do executivo já estavam a considerar alargar a medida mais recente, implementada entre novembro e fevereiro, de apoio à retoma, algo difícil de continuar se as medidas obrigam a maior parte das empresas a fechar.

“Estávamos nas últimas semanas a trabalhar para estender esse apoio para impulsionar a retoma, mas deixou de fazer sentido. Estamos a pensar talvez retomar o apoio ao emprego, em caso de redução e suspensão dos postos de trabalho, que foi aprovado o ano passado, e que beneficiou também os trabalhadores informais, e a criação de uma linha de crédito bonificado. E estamos a pensar que novas medidas poderão ser aprovadas”, frisou.

Questionado sobre se essas medidas poderiam incluir redução ou isenção de impostos, Rui Gomes notou que os impostos só são pagos por quem tem rendimentos, algo que não ocorre se as empresas estão fechadas.

“Não podemos descartar nenhuma medida. Porém, os impostos só são pagos por quem tem rendimento (seja salário ou lucro). Se uma empresa está encerrada e não tem rendimento, ou se uma pessoa perde o emprego e não tem salário, não pagam impostos, pelo que a sua redução provavelmente não iria ter qualquer impacto nos que mais precisam de apoio”, disse.

“Preferimos equacionar medidas ativas para preservar e aumentar o poder de compra das famílias e a liquidez das empresas”, explicou, notando que a Autoridade Tributária já prorrogou o prazo para pagamento dos impostos que eram devidos em março, “o que irá proporcionar um alívio a muitas empresas”.

Um dos potenciais recursos de fundos para medidas de emergência é a reserva de contingência que este ano ficou com uma dotação total de cerca de 17 milhões de dólares (14,2 milhões de euros), dos quais 600 mil dólares (502 mil euros) para promoção de funcionários públicos.

Durante o debate do OGE, as Finanças chegaram a defender um aumento desse valor, especialmente com o argumento de que não se sabia quais seriam os eventuais impactos da pandemia em 2021, mas essa opção foi rejeitada pelos deputados.

Rui Gomes explicou que a reserva não foi usada até agora, nem mesmo para colmatar os pagamentos associados à cesta básica, pelo que “continua a estar disponível para financiar despesas urgentes e imprevistas”.

Apesar disso, o Governo já teve de ajustar os gastos para este ano porque apesar de ter liquidez e OGE, a falta de dotação orçamental suficiente em 2021 dificultou a implementação do programa da cesta básica.

Atrasos na implementação da medida, em 2010, causaram uma dificuldade ao Governo: há liquidez no Fundo Covid-19, mas não há dotação para que esse dinheiro possa ser gasto no que, na prática, deveria ter sido uma medida a executar em 2020. E que se tornou difícil de executar porque a dotação do Fundo Covid-19 passou de 333 milhões de dólares (274,6 milhões de euros) em 2020 para apenas 31 milhões de dólares (25,6 milhões de euros) este ano.

Durante o debate do OGE também houve discussões sobre esta questão, mas as dotações para este ano permaneceram no valor mais baixo.

Por isso, e sem “gastar mais dinheiro” ou mexer no valor base do OGE, as Finanças tiveram que reduzir em 7% os gastos dos ministérios para assim “compensar o aumento da despesa do Fundo Covid com a Cesta Básica”.

Em causa está uma medida do Governo de dar cestas de produtos alimentares básicos no valor de 25 dólares (21 euros) por pessoa por mês, durante dois meses, a todos os 1,5 milhões de timorenses.

Em 2020 estavam orçamentados para a medida da cesta básica um total de 82,5 milhões de dólares (68 milhões de euros), sendo que segundo Rui Gomes até 31 de dezembro foram feitos pagamentos no valor de 13,1 milhões de dólares (10,8 milhões de euros). Restavam assim no Fundo Covid-19 quase 70 milhões de dólares (57,7 milhões de euros) “que serão gastos em 2021”.

“Como disse, o dinheiro está no Fundo, mas a dotação do Fundo de 31 milhões em 2021 tem de ser aumentada para podermos gastar o dinheiro que existe”, referiu.

Ainda que as regras de alteração do OGE voltem a permitir ajustes nas despesas dos vários ministérios e a realização de “algumas transferências entre serviços e programas”, Rui Gomes alertou que a “folga é agora menor” e que mais cortes “irão colocar em causa a execução do Plano de Recuperação Económica, o que iria ser ainda mais negativo para a economia”.

Daí que esta medida possa ser “uma solução para pequenos reforços, mas dificilmente poderá ser utilizada para financiar grandes despesas”, como as requeridas, por exemplo, para medidas de apoio a empresas, à economia informal ou adicionais às famílias.

Timor-Leste tem atualmente 76 casos ativos da covid-19 e Díli está em confinamento obrigatório e com cerca sanitária até pelo menos 15 de março, o que deve ser renovado.