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Supremo mantém anulação das condenações de Lula, envia caso para plenário

A decisão de Fachin foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) recorrer da anulação e ter pedido ao magistrado que reconsiderasse o entendimento ou submetesse o caso ao plenário do STF.

Fachin deu um prazo de cinco dias para que os advogados de Lula se manifestem sobre o recurso da PGR. Depois disso, o caso será enviado para o presidente do Supremo, Luiz Fux, a quem cabe definir a data do julgamento no plenário.

O antigo chefe de Estado brasileiro havia sido condenado em dois processos abrangidos pelas investigações da Operação Lava Jato: o primeiro era relativo à posse de um apartamento de luxo no Guarujá e outro sobre obras de remodelação numa casa de campo no município de Atibaia, que alegadamente lhe teriam sido dados como suborno em troca de favorecimento pela antiga Odebrecht, atualmente chamada Novonor, e a OAS, em contratos com a petrolífera estatal Petrobras.

Os outros dois processos ainda estavam pendentes de julgamento e dizem respeito a acusações envolvendo o Instituto Lula, organização criada pelo ex-presidente, que trabalha na área da cooperação e investigação nas áreas de economia e política.

Contudo, na segunda-feira, Edson Fachin determinou a anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (Paraná) nestas quatro ações penais contra Lula da Silva e o envio dos casos para tribunais do Distrito Federal.

Na avaliação do magistrado, as ações deveriam ter sido julgadas em Brasília porque os factos apontados não têm relação direta com o esquema de desvios na Petrobras.

Já a PGR do Brasil quer que seja reconhecida a atribuição da Justiça Federal paranaense de analisar os processos.

A anulação das condenações não quer dizer que Lula tenha sido inocentado já que os processos serão remetidos para a justiça do Distrito Federal, que vai reavaliar os casos e pode receber novamente as denúncias e reiniciar os processos anulados.

Com a decisão, porém, o ex-mandatário voltou a ser elegível e recuperou os seus direitos políticos.

Lula da Silva, de 75 anos, governou o Brasil entre 2003 e 2010, chegou a cumprir 580 dias de prisão, entre abril de 2018 e novembro de 2019 e, desde então, recorria da sua sentença em liberdade condicional.

Paralelamente a este caso, corre ainda o julgamento sobre a suspeição do ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro na condenação de Lula da Silva.

Neste caso, os juízes do STF decidirão se Moro, que também já foi ministro da Justiça no atual Governo de Jair Bolsonaro, agiu com parcialidade ao condenar Lula da Silva no caso do apartamento triplex do Guarujá (São Paulo).

Numa entrevista concedida hoje ao jornal O Globo, o juiz Fachin declarou que uma eventual suspeição de Sergio Moro “poderá ter efeitos gigantescos” e resultar até mesmo na anulação de todos os casos da Lava Jato nos quais Moro e o grupo de trabalho de Curitiba atuaram.

Fachin expressou “grande preocupação” com esse julgamento e ressaltou que a sua decisão de anular as condenações de Lula fica restrita apenas a esses casos.

Já Moro, que ainda não se tinha pronunciado publicamente sobre nenhum dos casos, usou hoje as redes sociais para repudiar os ataques e perseguições contra Fachin, após a sua polémica decisão.

“Repudio ofensas e ataques pessoais ao juiz Edson Fachin do STF, magistrado técnico e com atuação destacada na Operação Lava Jato. Qualquer discordância quanto à decisão deve ser objeto de recurso, não de perseguição”, escreveu o ex-ministro da Justiça na rede social Twitter.

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