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Covid-19: AEP considera "insuficientes" apoios à Economia

Em comunicado, a AEP começa por saudar os apoios recentemente anunciados, defendendo que o “reforço, alargamento e prolongamento das medidas são absolutamente necessários para compensar perdas, apoiar a liquidez das empresas e a retoma da economia”, tendo em conta que o tecido empresarial está “muito fragilizado“, em consequência da pandemia.

“Porém, uma vez mais, as medidas anunciadas são insuficientes”, apontou a associação, destacando que “dos 7.000 milhões de euros apenas uma pequena fatia (1.160 milhões de euros) se refere a apoios a fundo perdido” e que “os restantes cerca de 6.000 milhões de euros correspondem a um potencial de liquidez que está associado a receita que é flexibilizada, nomeadamente pela alteração no calendário fiscal, quer nas obrigações das componentes declarativas, quer nas obrigações de pagamentos, que, por essa via, só terá impacto na execução orçamental na ótica de caixa”.

A AEP disse, ainda, ser “fundamental apoiar de forma mais significativa a economia portuguesa, antecipando as verbas da ‘bazuca’ europeia”, lembrando que, segundo um estudo recente do Banco Central Europeu (BCE), o estímulo orçamental de Portugal no ano passado foi o terceiro mais baixo dos países da zona euro.

Na ótica da associação empresarial, as medidas de apoio continuam a ter “alguma inflexibilidade” no que diz respeito à exigência da manutenção de postos de trabalho, que, disse, “as empresas querem cumprir, mas nem sempre a dinâmica do mercado lhes permitirá alcançar tal objetivo“.

Destacando a prorrogação, até nove meses, dos períodos de carência de capital das operações de crédito contratadas desde o início da pandemia que beneficiam de garantia mútua, a AEP apelou, porém, para a “necessidade de assegurar o prolongamento desta e de outras medidas”, como as moratórias de crédito, enquanto perdurarem os efeitos da pandemia.

Por último, a associação disse ser “imperativo” colocar os apoios “no terreno” de forma imediata.

O ministro da Economia anunciou, na sexta-feira, as novas medidas de apoio à economia lançadas, que estão avaliadas em mais de 7.000 milhões de euros, dos quais 1.160 milhões de euros a fundo perdido.

“No seu conjunto, estas medidas correspondem a mais de 7.000 milhões de euros, dos quais 1.160 milhões de euros são apoios a fundo perdido, dirigidos às empresas”, afirmou Pedro Siza Vieira, salientando que “a isto acrescem também apoios importantes nos setores do desporto e da cultura”.

O ministro da Economia falava numa conferência de imprensa de apresentação das novas medidas de apoio ao emprego e às empresas decididas no Conselho de Ministros de quinta-feira, em que foi também divulgado o plano de desconfinamento até maio.

Entre as medidas anunciadas estão a possibilidade de entrega do IVA trimestral de fevereiro e maio em prestações de três ou seis meses, para as empresas da restauração, alojamento e cultura e as micro pequenas e médias empresas, bem como o alargamento do regime do ‘lay-off’ simplificado a empresas em que mais de metade da faturação no ano anterior tenha sido efetuada a atividades sujeitas ao dever de encerramento e a reabertura das candidaturas ao programa Apoiar pelo período de uma semana, estando abertas a novos setores económicos e com um aumento em 50% dos limites máximos de apoio para empresas com quebra de faturação superior a 50%.