Início Mundo Hong Kong. Londres condena alterações à lei eleitoral imposta por Pequim

Hong Kong. Londres condena alterações à lei eleitoral imposta por Pequim

O chefe da diplomacia britânica, Dominic Raab, assinalou através de um comunicado que as alterações legislativas “só vão minar ainda mais a confiança sobre o cumprimento de responsabilidades internacionais da China assim como as obrigações legais como membro destacado da comunidade internacional”.  

“Este é o último passo de Pequim para esvaziar ‘o espaço democrático’ em Hong Kong, contra as promessas feitas pela própria China”, refere a curta nota do Governo britânico.

A República Popular da China comunicou que a reforma eleitoral a aplicar a Hong Kong está orientada para “aperfeiçoar” o princípio de autonomia que rege o território com garantias para os “patriotas” que o governam. 

O primeiro-ministro chinês, Li Kegiang, após uma reunião da Assembleia Nacional Popular, afirmou que Pequim vai continuar a “aplicar totalmente o princípio ‘um país, dois sistemas’ que confere aos cidadãos de Hong Kong um alto grau de autonomia”.

As autoridades chinesas apresentaram um plano legislativo que classificaram de “melhoria do sistema eleitoral de Hong Kong” mas que é considerado pelos democratas da região administrativa “restrição” aplicada à margem dos movimentos pró democracia.

A oposição em Hong Kong encara a medida como um obstáculo com intenção de impedir que os democratas possam obter maioria no Conselho Legislativo, o parlamento local. 

???????Entretanto, o Governo da Região Administrativo Especial de Macau disse hoje que “defende e apoia firmemente” a aprovação pelo órgão máximo legislativo da China da proposta de reforma eleitoral em Hong Kong.

“O regime eleitoral é parte integrante e importante do sistema político. E o aperfeiçoamento dos sistemas eleitorais das Regiões Administrativas Especiais é efetuado com base na Constituição da República Popular da China, sendo muito significativo para o Governo Central exercer de forma eficaz o poder pleno da governação”, indicou o Gabinete de Comunicação Social de Macau, em comunicado.

As autoridades do antigo território administrado por Portugal acrescentam ainda que o objetivo da China passa por “aperfeiçoar o sistema eleitoral daquela Região Administrativa, como forma de defender a soberania, segurança e interesses de desenvolvimento do país”.

Com 2.895 votos a favor, nenhum contra e uma abstenção, a Assembleia Nacional Popular da República Popular da China aprovou a legislação que dá ao comité pró-Pequim em Hong Kong o poder de indicar mais legisladores na cidade, reduzindo o número de representantes eleitos pelos residentes.

A versão definitiva do texto será redigida por uma comissão da Assembleia Nacional Popular e ratificada posteriormente pelo Comité Permanente do órgão legislativo.

O Governo chinês rejeitou críticas de que está a minar a autonomia de Hong Kong, prometida por um período de 50 anos aquando da transferência de soberania do Reino Unido para a China, em 1997.

Por outro lado, Pequim disse que as mudanças são necessárias para “proteger a estabilidade do território, abalado em 2019 pela pior crise política desde a transferência de soberania”.