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Subsídios do Estado aumentaram 300% em Cabo Verde

Segundo dados compilados hoje pela Lusa a partir do relatório de execução do Orçamento do Estado de 2020, globalmente, a rubrica de subsídios aumentou 292,4% face a 2019, equivalente a mais 468,2 milhões de escudos (4,2 milhões de euros), tendo em conta os 160 milhões de escudos (1,4 milhão de euros) de subsídios no ano anterior.

Este aumento é justificado por 2020 ter sido o primeiro ano completo — apesar de condicionado pela pandemia de covid-19 — da concessão do serviço público de transportes marítimo de passageiros e carga, assegurado desde agosto de 2019 pela CV Interilhas, liderada (51%) pela portuguesa Transinsular.

No relatório, elaborado pelo Ministério das Finanças, esse aumento é “justificado, essencialmente, pelos subsídios transferidos às empresas privadas não financeiras”, que aumentaram 907,8%, “nomeadamente o pagamento da indemnização compensatória através do Fundo Autónomo do Desenvolvimento de Transporte Marítimo, como resultado da taxa de ocupação de passageiros nas viagens marítimas interilhas”.

“Dado a situação pandémica da covid-19, da declaração e das prorrogações do estado de emergência [em abril e maio], bem como as diversas regras homologadas [redução da lotação dos navios], as viagens de passageiros interilhas, que antes estavam suspensas durante estes períodos, foram retomadas atualmente de forma gradual. O Estado, no âmbito do protocolo assinado com as agências marítimas, assume o compromisso de atribuir um subsídio compensatório sempre que as viagens se comprovarem deficitárias”, lê-se ainda no relatório.

Contudo, a verba alocada no Orçamento do Estado de 2020 para subsídios foi de 911 milhões de escudos (8,2 milhões de euros), pelo que o valor realmente gasto representa uma execução orçamental de 69% do total previsto.

O Governo cabo-verdiano autorizou no final de abril de 2020 o pagamento de 100 milhões de escudos (900 mil euros) à CV Interilhas, como adiantamento da indemnização compensatória do Estado, previsto no contrato de concessão.

Conforme resolução do Conselho de Ministros, “ao abrigo do direito conferido à concessionária”, de “receber indemnização compensatória pela obrigação do serviço público de transporte marítimo interilhas de passageiros e cargas”, a CV Interilhas submeteu “o terceiro pedido de pagamento de adiantamento da indemnização compensatória, com base no desempenho das operações da empresa” no primeiro trimestre de 2020.

A decisão é feita ao abrigo dos “termos do Contrato de Concessão”, em que a atribuição da indemnização compensatória “é anual e o pagamento é efetuado após prévia sujeição a fiscalização às contas, competente auditoria externa e aprovação pela entidade reguladora do setor”.

A CV Interilhas tem sido visada por fortes críticas da oposição cabo-verdiana, à alegada falta de transparência na atribuição da concessão, por 20 anos, e por sistemáticas queixas, sobretudo nas redes sociais, de passageiros descontentes com o serviço, apesar do elevado crescimento do número de passageiros e carga transportados e da inclusão de novas linhas.

O Governo cabo-verdiano já anunciou que pretende renegociar o contrato de concessão do serviço público de transporte interilhas de passageiros e carga.

A posição, assumida já este ano pelo Governo, também consta dos documentos de suporte à proposta de lei do Orçamento do Estado para 2021, que incluiu um corte de quase 30% nos subsídios, que englobam a indemnização compensatória à CV Interilhas.

“A rubrica subsídios está orçada em 629 milhões de escudos [5,6 milhões de euros] para 2021, prevendo uma diminuição de 29,4% em face ao Orçamento Retificativo 2020, justificada, essencialmente, pela projeção de renegociação de contrato de concessão das linhas marítimas”, lê-se no documento, sendo este um dos vários cortes previstos pelo Governo, para tentar reequilibrar contas públicas, afetadas pela crise gerada pela pandemia de covid-19.

O grupo português ETE, que detém a Transinsular, já se mostrou disponível para essa renegociação do contrato de concessão com o Governo de Cabo Verde.