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Países Baixos dão 6 milhões para assistência jurídica em países africanos

“Com este financiamento, o ALSF pode continuar a providenciar assistência técnica aos países africanos para fortalecerem a sua experiência legal e negociarem adequadamente em áreas que se enquadram na gestão da dívida e na litigação, contratação da gestão de recursos naturais e extrativos, e acordos de investimento e transações comerciais”, lê-se no comunicado enviado à Lusa.

Desde 2013, “a Holanda já deu mais de 15,5 milhões de euros para ajudar os países africanos a concluírem contratos sustentáveis e equitativas e conseguirem resultados jurídicos que garantam o máximo valor económico para os seus recursos”, acrescenta-se ainda no comunicado.

A área das parcerias público-privadas (PPP), recursos naturais e indústrias extrativas, para além de “negociações em transações de dívida pública que impeçam a insustentabilidade da dívida nos países africanos” são as principais áreas de atuação do ALSF.

“A assistência vai ajudar o ALSF a responder melhor aos impactos da pandemia de covid-19 e ajudar os países a recuperarem muito mais depressa para aumentar o desenvolvimento inclusivo e sustentável em África”, comentou o diretor, Stephen Karangizi, citado no comunicado.

O ALSF foi criado junto do BAD em 2010 com o objetivo de apoiar os governos africanos na negociação dos contratos de prospeção e exploração de recursos naturais, fornecendo ajuda técnica e legal nos projetos de PPP nos setores do petróleo e gás, minas e energia, abarcando também questões sobre as emissões de dívida soberana e litigação com os credores.