Início Mundo Número de processos no Tribunal de Justiça da UE recua em 2020

Número de processos no Tribunal de Justiça da UE recua em 2020

“No total, entraram 1.582 processos nas duas jurisdições da União [Tribunal de Justiça e Tribunal Geral], o que representa um número inferior ao número recorde do ano anterior (1.905), embora seja um número que se aproxima dos valores de 2018 (1.683) e de 2017 (1.656)”, segundo uma nota de imprensa do TJUE relativa à atividade de 2020.

No que respeita aos processos entrados (735), à semelhança dos dois anos anteriores, os pedidos de decisão prejudicial compõem a parte mais importante dos novos processos submetidos ao Tribunal de Justiça, num total de 556 (contra 641 em 2019).

Os 131 recursos de decisões do Tribunal Geral interpostos em 2020 compõem a segunda parte mais importante dos processos entrados, embora o seu número tenha conhecido uma diminuição significativa (266 em 2019).

O Tribunal Geral também viu recuar o número de processos entrados em 2020: 847, face aos 939 de 2019.

O número de processos relativos aos direitos de propriedade intelectual continua a ser o mais elevado (282) e a maioria dos restantes processos diz respeito à aplicação do Estatuto dos Funcionários (120), ao direito institucional (65) e aos auxílios de Estado (42).

No que se refere aos processos findos, (1.540), regista-se também um recuo face aos três anos anteriores: 1.739 em 2019, 1.769 em 2018 e 1.594 em 2017.

O TJUE regista que, para este resultado contribui o facto de duas jurisdições — Tribunal de Justiça e Tribunal Geral – terem estado impedidas de realizar audiências durante mais de dois meses durante o ano de 2020, devido à pandemia da covid-19.

Em 2020 ficaram ainda pendentes 2.542 casos, face aos 2.500 do ano anterior e aos 2.334 de 2018 e ainda aos de 3.016 de 2017.

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