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Australiana SBS suspende transmissão de canais chineses CGTN e CCTV

A SBS transmite um serviço em inglês de 15 minutos do canal CGTN e outro em mandarim de 30 minutos do CCTV como parte da programação World Watch, que fornece boletins noticiosos aos australianos.

A organização de direitos humanos Safeguard Defenders escreveu à SBS depois de o regulador britânico OfCom ter revogado a licença da China Global Television Network (CGTN).

A SBS salienta que a Safeguard Defenders disse que o canal CCTV transmitiu confissões forçadas de cerca de 56 pessoas entre 2013 e 2020.

“Estas transmissões envolveram a extração, empacotamento e exibição de confissões falsas e forçadas de prisioneiros mantidos sob condições de coação e tortura”, denunciou a Safeguard Defenders na sua carta ao grupo de televisão australiano, refere a SBS no seu ‘site’.

“Estes crimes envolveram a divulgação de ‘confissões’ extraídas de suspeitos muito antes de qualquer acusação, julgamento ou condenação e, em muitos casos, enquanto a vítima estava detida e incomunicável, sem acesso a advogado, em locais secretos”, adianta a organização dos direitos humanos, na sua denúncia.

Um “número significativo dessas ‘confissões’ é transmitido não apenas na China, mas internacionalmente via CCTV-4 e CGTN”, é referido.

“Dada as sérias preocupações que levanta e a complexidade do material envolvido, tomámos a decisão de suspender a transmissão dos boletins de notícias da CGNT e CCTV de origem estrangeira enquanto realizamos uma avaliação a esses serviços”, disse um porta-voz da SBS.

Este anúncio poderá desferir um novo golpe nas relações entre Pequim e Camberra, que estão no nível mais baixo em décadas.

Esta decisão acontece um mês depois de o regulador britânico ter revogado a licença da CGTN, por considerar que ela está subjugada ao Partido Comunista chinês.

Em 04 de fevereiro, a Ofcom anunciou a revogação da licença do canal internacional de notícias CGNT de transmitir no Reino Unido, depois de a sua investigação concluir que esta era indevidamente detida pela Star China Media Limited.

A CGTN é um canal internacional de notícias por satélite em inglês.

No Reino Unido, as leis sobre a transmissão de emissões televisivas elaboradas pelo Parlamento referem que as entidades licenciadas devem ter controlo sobre o serviço licenciado, incluindo a supervisão editorial sobre os programas que exibem. Além disso, os titulares das licenças não podem ser controlados por órgãos políticos.

“A nossa investigação concluiu que a Start China Media Limited (SCML), a detentora da licença do serviço CGNT, não tinha responsabilidade editorial pela produção da CGNT”, referiu, na altura, o regulador britânico.

“Como tal, a SCML não atende ao requisito legal de ter o controlo sobre o serviço licenciado”, pelo que não cumpre a legislação.

A isto juntam-se as sanções relativas à cobertura dos protestos de Hong Kong, no ano passado.

“Em 2020, constatámos que a CGTN violou o Código de Radiodifusão da Ofcom por não preservar a devida imparcialidade na sua cobertura dos protestos de Hong Kong e também encontrámos uma violação grave das nossas regras de justiça e privacidade”, referiu, em fevereiro, o regulador britânico, na sua deliberação.

A Ofcom tem três outras investigações sobre conteúdos do serviço CGTN, que também estão em desenvolvimento, aguardando uma análise mais aprofundada.

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