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Irlanda critica adoção unilateral de medidas pelo Reino Unido

O ministro dos Negócios Estrangeiros da Irlanda, Simon Coveney, fez estes comentários depois de Londres anunciar na quarta-feira que prolongaria unilateralmente o período de carência de certos controlos alfandegários com a província britânica da Irlanda do Norte.

Para Dublin, essa decisão “é uma clara violação” do protocolo incluído no Acordo de Retirada assinado pelas partes e chega “no pior momento possível”, quando se realizavam progressos “conjuntos” para melhorar o seu funcionamento.

“Esta não é a primeira vez que isso acontece, não é a primeira vez que (Bruxelas) está a negociar com um parceiro em que, na verdade, não pode confiar”, disse Coveney à rede pública irlandesa RTE.

O ministro referiu-se ao projeto legislativo com que o primeiro-ministro britânico, Boris Johnson, tentou no ano passado modificar alguns aspetos do referido protocolo e do Acordo de Retirada, que acabou por retirar depois de Bruxelas o advertir de que violava o direito internacional.

Por isso, segundo o ministro, a UE está agora a analisar “opções e ações judiciais” para estabelecer “um processo de negociação muito mais formal e rígido”, diferente daquele que “tenta resolver os problemas em conjunto”.

A Comissão Europeia manifestou, na quarta-feira, “fortes preocupações” com o Reino Unido, após o Governo de Boris Johnson ter anunciado que iria prolongar unilateralmente o período de carência de certos controlos alfandegários na Irlanda do Norte.

Inicialmente previsto terminar a 01 de abril, o Reino Unido anunciou que o Governo prevê prolongar esse período até 01 de outubro, permitindo assim que certos produtos provenientes do Reino Unido consigam entrar na Irlanda do Norte sem que os procedimentos e controlos previstos no Acordo de Saída da UE sejam aplicados.

Os controlos em questão implicam um aumento da fiscalização sanitária e fitossanitária dos produtos alimentares oriundos do Reino Unido, e tinha sido acordado um período de carência de três meses entre o Reino Unido e a UE para dar tempo aos supermercados da Irlanda de Norte de transitarem para um novo regime de negócios que envolveria mais procedimentos alfandegários para poder negociar com os seus fornecedores, maioritariamente localizados na Grã-Bretanha.

O protocolo da Irlanda do Norte faz parte do acordo de divórcio entre o Reino Unido e a UE, e deixa a Irlanda do Norte alinhada com a união aduaneira europeia e no mercado único ao introduzir controlos a mercadorias que cheguem do Reino Unido.

A solução foi adotada para evitar o retorno das infraestruturas fronteiriças entre a província britânica e a República da Irlanda, pontos de atrito durante três décadas de conflito entre ‘unionistas’, que defendem a permanência da Irlanda do Norte no Reino Unido, e republicanos, que querem a reunificação com a Irlanda.

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