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Venezuela reforma lei para incluir responsabilidade nas redes sociais

O anúncio foi feito pelo Presidente Nicolás Maduro, durante uma reunião do Conselho de Ministros, transmitida pela televisão estatal venezuelana.

“A Assembleia Nacional propõe reformar a Lei Resorte e agregará um capítulo novo sobre as redes sociais (…) em território venezuelano”, disse.

Durante o Conselho de Ministros, o Presidente da Venezuela congratulou-se com a agenda legislativa para o ano de 2021, que contém 34 projetos-lei, alguns deles, segundo a imprensa local, reformas a instrumentos legais aprovados pela anterior Assembleia Nacional, eleita em 2015, onde a oposição foi maioria.

“Decidimos que todo o Gabinete Executivo apoiará as 34 leis que conformam o Plano Legislativo 2021”, disse.

Além da Lei Resorte, o programa inclui reformas à legislação atual e a diplomas sobre o Direito das Mulheres a uma Vida Livre de Violência, o património cultural, drogas, cooperação internacional, zonas económicas especiais, novos empreendimentos, hidrocarbonetos, minas, fronteiras, trabalho juvenil, parlamento comunal, planeamento territorial, “direitos da mãe Terra” e ciberespaço.

Também está prevista a reforma do Código Penal, do Código de Comércio e do Código Orgânico de Justiça Militar, além de alterações às leis contra a corrupção, Saúde, Ciências, Tecnologia e Inovação, proteção da família, proteção de idosos, água, gás doméstico, Instituto Postal Telegráfico (Ipostel, correios) e Conselho Federal de Governo.

O parlamento legislará ainda sobre participação política e sistema económico dos povos indígenas, sobre o uso do tempo livre e recreação, serviços sociais, selos fiscais, proteção social dos depósitos bancários e regulamentos das cidades comunais.