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CPPME reclama "aumento significativo" dos apoios às micro e PME

“O Governo no PRR deverá prestar mais atenção às micro, pequenas e médias empresas e à sua sobrevivência no pós-pandemia, pois os apoios que lhes estão a ser destinados em nada fazem justiça à relevância que as mesmas têm no tecido económico português e à sua importância para a manutenção e criação de postos de trabalho”, sustenta a CPPME em comunicado.

Para a confederação empresarial, “o Governo terá de criar as condições necessárias para uma maior justiça, na distribuição dos fundos comunitários, com um aumento significativo nos valores a serem atribuídos aos projetos de investimentos apresentados pelas micro, pequenas e médias empresas [MPME] nacionais”.

Neste sentido, a CPPME diz ter proposto, no âmbito da consulta pública do PRR que decorreu até à passada segunda-feira, diversas medidas de reforço e valorização das MPME nos mais variados setores, tanto a nível fiscal como a nível operacional.

“A inclusão de medidas de apoio à empregabilidade e formação profissional, apoios fiscais e nos custos operacionais nos primeiros anos pós-pandemia, maior acesso das MPME aos fundos europeus estruturais, uma maior aposta no mercado interno e na produção interna, apoios para a produção e distribuição de produtos regionais” foram algumas das medidas reclamadas.

No domínio da empregabilidade, a CPPME defende um apoio a fundo perdido de 15.000 euros às empresas, ficando estas condicionadas à manutenção do posto de trabalho em, pelo menos, dois anos.

O objetivo é promover “a integração profissional de desempregados (subsidiados ou não), reforçando a aquisição e manutenção de competências socioprofissionais para a contratação de desempregados”.

Já no âmbito de um “programa de apoio à manutenção de emprego”, propõe um “apoio financeiro não reembolsável (a fundo perdido) de 75% do valor recebido no âmbito das medidas covid-19 (de março de 2020 a maio de 2021) para as empresas que mantiverem o nível de emprego até 31 de dezembro de 2021, podendo ser majorado, em mais 10%, se a empresa mantiver os postos de trabalho até 30 de junho de 2022”.

A intenção é “incentivar a manutenção dos postos de trabalho junto das empresas que foram obrigadas a suspender ou a registar uma redução substancial da sua atividade” devido à pandemia.

Também proposto pela confederação é um “programa de apoio aos custos operacionais” dirigido às micro, pequenas e médias empresas e aos empresários em nome individual, com e sem contabilidade organizada, “na modalidade de subsídio não reembolsável de 50% das despesas elegíveis”.

O “apoio à exportação, valorizando produtos regionais de denominação protegida” é outros dos vetores defendidos pela CPPME, que reclama a “comparticipação dos encargos com o transporte para o exterior de produtos regionais de Denominação de Origem Protegida [DOP], de forma a compensar os custos com a exportação, permitindo assim a valorização do produto nacional e o apoio a pequenos produtores”.

Neste âmbito seriam elegíveis as despesas com fretes marítimos, férreos ou aéreos (desde o ponto de origem ao destino), as taxas portuárias e aeroportuárias, as despesas com estiva e ‘handling’ nos portos e aeroportos de origem e de destino, os custos com manuseamento e armazenagem temporária (relacionados com o trajeto) e as despesas com seguros de mercadoria e seguros de expedição, ascendendo a taxa de comparticipação a 90%, sob a forma de incentivo não reembolsável.

Também defendido pela CPPME é o apoio a projetos simplificados promovidos por micro, pequenas e médias empresas através da contratação de serviços no domínio das tecnologias digitais.

A este nível, a confederação reclama a comparticipação dos encargos com serviços de consultoria informática e serviços de ‘cloud’ e ‘e-commerce’, “com o objetivo de reforçar as capacidades de organização e gestão das empresas e de criar melhores condições de acesso aos mercados, através de presença efetiva na economia digital mediante investimento em tecnologias digitais”.

A taxa de comparticipação seria aqui de 90%, a incidir sobre as despesas elegíveis, sob a forma de incentivo não reembolsável.

Embora considere que a transição digital das empresas é “uma estratégia interessante do ponto de vista da melhoria da presença e competitividade das MPME portuguesas no mercado digital”, a CPPME entende que “esta transição deverá ser vista como um caminho a percorrer para atingir um objetivo e não ser um objetivo em si”.

“O aumento da presença das MPME no mercado ‘online’ e nas redes sociais, como exemplificado no plano [PRR], deverá servir para complementar a atividade normal da empresa, até porque no mercado ‘online’ as MPME estão mais ‘à mercê’ das grandes multinacionais que atuam neste mercado”, sustenta.

Já no que se refere às metas negociadas pelo Governo na questão da descarbonização, defende que “deverão ter em consideração os custos no curto/médio prazo para as MPME, especialmente no custo de investimento que terão de fazer para ir de encontro a essas metas, sendo necessário um estudo de avaliação destes custos”.

Terminou na segunda-feira o prazo de consulta pública do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, que prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções a fundo perdido das verbas europeias pós-crise.

PD // MSF

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