Início Mundo TEDH condena Hungria por tratamento desumano a família com menores

TEDH condena Hungria por tratamento desumano a família com menores

Depois de fazer o pedido de asilo, a família, que incluía três crianças, foi colocada numa zona de trânsito, primeiro num contentor de 13 metros quadrados e depois isolada num outro contentor quando alguns dos seus membros testaram positivo para a hepatite B.

O pai, pelo facto de ter pedido asilo pela terceira vez, “não teve direito a receber comida das autoridades”, nos termos da legislação húngara, recordou o Tribunal em comunicado, tendo-se alimentado de restos que encontrou em caixotes do lixo.

O Tribunal sublinhou que, “não podendo sair da zona”, “estava totalmente dependente das autoridades húngaras”, tendo decidido que o pai “não teve acesso adequado a alimentação”.

“As autoridades não avaliaram suficientemente a situação antes de privá-lo de alimentos”, argumentou, concluindo por unanimidade que houve uma violação do artigo 3.º da Convenção Europeia dos Direitos Humanos que proíbe “tratamentos desumanos ou degradantes”.

Tendo em conta a “idade das crianças” (de sete meses, seis e sete anos) e o estado de saúde da mãe, grávida, o Tribunal decidiu que também foram objeto de tratamento desumano ou degradante.

A mãe apontou “o calor e a falta de ventilação nas acomodações”, observando que as camas “não eram adequadas para as crianças”, notando também a “falta de atendimento médico e psiquiátrico adequado” ou a “presença de agentes do sexo masculino durante os exames ginecológicos”.

Os juízes condenaram também, por maioria, a violação do “direito à liberdade e segurança”, considerando que “não havia base jurídica estritamente definida” que autorizasse a detenção desta família.

A “ausência de disposições jurídicas” que fixam uma duração máxima da estadia na zona de trânsito, a “duração excessiva” da mesma e os “atrasos consideráveis” na análise dos pedidos de asilo dos interessados foram também denunciadas pelos juízes.

O Tribunal condenou a Hungria a pagar 4.500 euros a cada uma das crianças e 6.500 euros a cada um dos pais, por “danos morais”.

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