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PRR. Digitalização deve começar pela saúde e licenciamento

Esta sugestão consta da tomada de posição do Fórum para a Competitividade sobre o Programa de Resiliência e Recuperação (PRR), hoje divulgada, que elenca 11 pontos.

No que respeita a reforma do Estado, a entidade refere que era esperado “que o abanão da pandemia e a situação de atraso de decisões da Administração Pública e das autarquias, bem como da justiça, levasse – face à disposição de verbas avultadas, a uma reforma profunda da máquina do Estado”.

Isto porque “há, de facto, uma enorme absorção de recursos pelo lado da Administração Pública – cerca de 70%, mas não se antevê uma linha de orientação para além de referências à digitalização”, aponta o Fórum para a Competitividade, que sublinha que “reformar leva anos de esforço estrutural e persistente”.

Por isso, “gostávamos de apresentar a nossa conclusão e sugerir: em vez de repartir igualmente por todos os departamentos do Estado verbas de digitalização selecionar duas áreas e começar por aí”: a saúde e o licenciamento, lê-se no documento.

“Sugerimos a área da Saúde (…) com o objetivo de melhorar a gestão, obtendo melhores resultados clínicos”, explica o Fórum, argumentando com “maior autonomia na gestão dos hospitais, melhor coordenação e supervisão pelas ARS, atualmente quase inexistente por falta de ferramentas de gestão, tudo facilitado pela digitalização para planeamento, exame e controlo”.

O licenciamento seria a segunda área porque a “digitalização deverá possibilitar evitar a tentação permanente da complicação e da análise fracionada por dezenas de departamentos e grupos socio-profissionais que, assim, se promovem à custa do interesse coletivo”.

E só depois da saúde e do licenciamento “partir para outras áreas”, uma vez que “isso libertará verbas para outros objetivos”, considera.

“Receamos muito que a disponibilidade de verbas e a criação do espírito de que ‘agora gastar é bom’, sem objetivos e metas, deixa uma pesada herança de custos de funcionamento, insustentáveis sem bazucas adicionais”, afirma o Fórum para a Competitividade, apontando que, para desenvolver Portugal, “é indispensável reduzir a carga fiscal e isso só será possível com um nível mais baixo de despesas públicas, nível aliás compatível com a qualidade dos serviços prestados”.

O Fórum lamenta “a continuada ausência de quantificação dos efeitos macroeconómicos das opções tomadas, nomeadamente sobre a balança corrente e o seu financiamento”.

Defende que o Governo “devia ter um responsável pelo Plano, responsável pela sua execução na Administração Pública e um outro para a economia privada e empresas públicas”.

No que respeita a alargar os objetivos e os meios, o Fórum aponta que em Portugal “dá-se a circunstância de quase metade das verbas do Quadro 2020 estar ainda por aplicar” e tal poder ser feito até 2023.

Nesse sentido, “é possível e desejável alargar desde já o programa, integrando na chamada bazuca os cerca de 11 mil milhões de euros disponíveis e assegurando objetivos nacionais de crescimento de diversos setores”.

Sobre o investimento estrangeiro, o Fórum afirma que “o nível atual de esforço não é suficiente” e que a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) “poderá até fazer milagres com as verbas disponíveis, mas não só são insuficientes, como não tem previsto crescimento adequado aos resultados necessários, quer quanto à obtenção e divulgação de informação económica, quer quanto aos altos quadros necessários” para prospeção e acompanhamento dos investimentos angariados.

“O que nos leva a outra conclusão: não se justifica na fase de arranque deste Plano ter a AICEP no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em plena Presidência da União Europeia”, salienta.

No que respeita à reindustrialização, o Fórum adverte que tal exigirá “um processo estruturado” e que “as verbas provenientes da União Europeia, parecem ser elevadas, mas não produzirão qualquer alteração significativa” na matriz industrial do país “se não forem bem aplicadas”.

O Fórum recomenda “o aproveitamento de estudos relevantes sobre esta matéria [reindustrialização], nomeadamente os do Conselho da Indústria da CIP e o estudo da AEP Portugal Industrial 5.0 para a criação de um programa integrado (multisectores)”.

A agricultura, florestas e água, o emprego e formação, a gestão dos fundos europeus e do PRR são ainda outros pontos destacados pelo Fórum no documento.

O PRR, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

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