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"É extraordinário" que duas autarquias possam "bloquear projeto nacional"

“Parece óbvio neste momento que temos há muito tempo uma lei que permite que duas autarquias tomem refém toda uma parte substancial do desenvolvimento futuro económico de Portugal e ninguém se preocupou em alterar essa lei e em fazer com que um projeto de dimensão nacional não possa ser bloqueado”, afirmou em declarações à Lusa Pedro Costa Ferreira, que preside à Associação Portuguesa de Agências de Viagens e Turismo (APAVT).

A Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) adiantou hoje não vai fazer apreciação prévia de viabilidade para efeitos de construção do Aeroporto Complementar no Montijo, solicitada pela ANA, uma vez que não existe parecer favorável de todos os concelhos afetados.

A ANAC realçou, em comunicado, que, “no âmbito da instrução do pedido, a ANA anexou, entre outros elementos, pareceres das Câmaras Municipais dos concelhos potencialmente afetados, quer por superfícies de desobstrução, quer por razões ambientais, sendo de assinalar a existência de dois pareceres favoráveis [Barreiro e Montijo], dois desfavoráveis [Moita e Seixal] e a não apresentação de parecer por uma das câmaras [Alcochete]”.

“Quero sublinhar que as autarquias têm todo o direito de estar contra, não me oponho a isso, acho é absolutamente extraordinário que essas duas autarquias tenham a capacidade, por estarem contra, de bloquear um projeto que é absolutamente nacional”, salientou Pedro Costa Ferreira.

Segundo o presidente da APAVT, “às vezes confunde-se um bocadinho o aeroporto de Lisboa com o turismo de Lisboa”, acrescentando que a infraestrutura permite “dos turismos mais ricos e que mais desenvolvimento tem tido nos últimos tempos, que é o turismo do interior, o Alentejo, o Centro de Portugal. Há muita gente que desembarca em Lisboa e que não fica ou que vai de Lisboa até ao Douro”, referiu.

“E são os mercados mais longínquos, o americano, o brasileiro e, no futuro, o mercado chinês, que seriam servidos por este aeroporto de maneira a poderem visitar o país para além do sol e praia”, salientou Pedro Costa Ferreira.

“É um momento extremamente infeliz que o atual estado dos números da covid-19 não apaga”, referiu, lamentando que haja “quem queira adormecer a situação explicando que, como já não há turistas, não é preciso novo aeroporto. Isso, obviamente, seria confundir uma situação absolutamente conjuntural com aquilo que é estratégico”, indicou.

“Andamos todos a brincar aos papéis, a brincar às inaugurações porque eu já fui a uma inauguração há mais de um ano ao aeroporto do Montijo e depois acordamos com esta notícia fantástica: duas autarquias impedem que toda uma vasta região que se pode confundir com o próprio país não tenha o desenvolvimento necessário”, criticou.

Questionado sobre o impacto deste novo atraso na construção do aeroporto, o presidente da APAVT referiu: “Está mais do que quantificado o numero de ‘slots’ [faixas horárias] que temos vindo a perder, o número de turistas que vamos perder no futuro e todos nós temos conhecimento das receitas médias por turista e portanto é muito fácil. É mais uma machadada na economia portuguesa, disso temos a certeza”, rematou.

O Governo já anunciou que vai rever a legislação para eliminar o que considera ser um poder de veto das autarquias no desenvolvimento de infraestruturas de interesse nacional e estratégico e a ANA afirmou que vai analisar os termos jurídicos da ANAC para indeferir o pedido de apreciação prévia de viabilidade da construção do aeroporto no Montijo, defendendo que esta é a melhor solução.

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