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PRR: Portugal não deve estar sujeito a "condicionalismos da UE"

“Portugal não deve estar sujeito a condicionalismos impostos pela União Europeia na reestruturação da economia nacional (e muito menos ir para além destes) e das garantidas das funções sociais do Estado, em particular nos territórios rurais”, considerou, em comunicado, a CNA, numa análise ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Para a confederação, o investimento na floresta e na agricultura em separado não respeita as pessoas que vivem no mundo rural.

A CNA vê como “muito negativa a perda da oportunidade” para a consagração do Estatuto da Agricultura Familiar e lamentou que seja passada a ideia de que o setor não foi prejudicado pela pandemia de covid-19.

Já no que concerne à floresta, a CNA defendeu o envolvimento das organizações de produtores florestais em todo o processo.

“O cadastro florestal não deve ter custos para os pequenos e médios proprietários nos processo de identificação e registo, devendo ser mantida a isenção de pagamentos e obrigações fiscais posteriores. Na gestão dos combustíveis, os proprietários têm de ter acesso a apoios para a limpeza e manutenção dos espaços e, neste ano atípico, deve ser suspensa a aplicação de multas aos pequenos e médios proprietários”, acrescentou.

Por outro lado, os agricultores vincaram que os investimentos no regadio são “estruturantes para a potenciação da produção”, ressalvando que devem ser criados mecanismos de controlo ao uso do solo, proteção e valorização da agricultura familiar e dos projetos que criem valor no território.

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que está em consulta pública, tem um período de execução até 2026 e prevê um conjunto de reformas e investimentos para alavancar o crescimento económico.