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ONU critica restrições das liberdades fundamentais na China e na Rússia

Michelle Bachelet dirigiu-se hoje ao Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), numa mensagem de vídeo pré-gravada por causa da atual crise pandémica, por ocasião da apresentação do seu relatório anual sobre o panorama global dos Direitos Humanos.

“Lamento a entrada em vigor, no final do ano passado, de novas disposições legais que restringem ainda mais as liberdades fundamentais, incluindo os direitos constitucionalmente garantidos à liberdade de expressão, de reunião e de manifestação pacífica”, afirmou a ex-presidente chilena, designada Alta-Comissária para os Direitos Humanos em 2018, sobre a situação na Rússia.

“As leis restritivas existentes continuaram a ser rigorosamente aplicadas, incluindo durante as recentes manifestações registadas a nível nacional”, prosseguiu a representante ainda sobre a Rússia, apontando que a polícia russa foi filmada diversas vezes a usar “de uma força desnecessária e desproporcionada” contra pessoas que se manifestavam de forma pacífica e a efetuar milhares de detenções.

Apesar destas críticas, Michelle Bachelet não fez na intervenção qualquer referência direta ao líder da oposição russa, Alexei Navalny, que na quinta-feira foi transferido da prisão em Moscovo, onde se encontrava detido desde que regressou à Rússia em meados de janeiro, para um local incerto.

Sobre a China, a Alta-Comissária da ONU frisou que “os direitos fundamentais e as liberdades civis continuam a ser restringidos em nome da segurança nacional e da resposta à [pandemia da] covid-19”, salientando que ativistas, advogados e defensores dos direitos humanos, assim como alguns cidadãos estrangeiros, têm enfrentado naquele país “acusações criminais e detenções arbitrárias e julgamentos injustos”.

Michelle Bachelet fez uma referência específica à situação na região administrativa especial chinesa de Hong Kong, onde, segundo precisou, mais de 600 pessoas foram investigadas por participarem em diversos protestos, várias delas ao abrigo da aplicação da polémica Lei de Segurança Nacional aprovada no ano passado pelas autoridades chinesas.

A representante também pediu a Pequim uma avaliação completa da situação dos direitos humanos na região de Xinjiang (noroeste), onde, segundo várias denúncias, mais de um milhão de pessoas de minorias religiosas, nomeadamente da minoria muçulmana uigur, terão sido detidas nos últimos anos em presumíveis campos de doutrinação e reeducação.

Pequim tem sempre rejeitado este alegado plano de “genocídio cultural” de minorias muçulmanas na China.

Na intervenção, Michelle Bachelet levantou a possibilidade de realizar uma visita oficial à China, afirmando estar confiante de que através de um “diálogo contínuo” com as autoridades chinesas seja possível acordar as condições para a deslocação.

Ainda na área das grandes potências internacionais, a Alta-Comissária da ONU, que foi uma voz crítica contra várias medidas adotadas pela anterior administração norte-americana liderada por Donald Trump, saudou, desta vez, a mudança das políticas migratórias nos Estados Unidos da América (EUA) promovida pela nova administração do Presidente Joe Biden.

A representante destacou “as novas medidas tomadas para pôr fim a várias políticas de migração que violavam os direitos humanos dos migrantes e refugiados, incluindo as ordens executivas para acabar com a política de separação familiar”, encorajando ainda Washington “a resolver os problemas que ainda subsistem, tais como a detenção em massa de migrantes”.

Na passada quarta-feira, os EUA anunciaram que querem regressar ao Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Bachelet denunciou ainda as tentativas na Índia de reduzir a liberdade de expressão, por exemplo, com acusações de sedição contra jornalistas e ativistas por noticiarem os recentes protestos de milhares de camponeses contra a liberalização do setor agrícola.

A Alta-Comissária também manifestou preocupação com a “situação alarmante” em Myanmar (antiga Birmânia), onde manifestações têm sido fortemente reprimidas pelas forças de segurança após um golpe militar no início de fevereiro, e com a perseguição de ativistas, jornalistas e defensores dos direitos humanos em outros países da região, como Camboja, Indonésia, Tailândia ou Vietname.

Admitindo que os líderes mundiais têm sido chamados a tomar “muitas decisões difíceis na turbulência dos acontecimentos da atualidade”, nomeadamente perante os múltiplos desafios da pandemia (saúde, crise económica e social), Bachelet defendeu, no entanto, que o momento atual “é de mais, e não de menos, transparência, de mais informação, de mais debate e discussão pública”.

Um momento que deve ser marcado por um “espaço cívico mais aberto e inclusivo” e “por uma governança mais recetiva, que defenda mais firmemente os direitos humanos”, concluiu.