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Portugal espera avanços sobre transparência fiscal das multinacionais

A posição foi transmitida pelo ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, que numa mensagem divulgada antes da reunião informal dos ministros do Mercado Interno e da Indústria afirmou que haverá nesta ocasião uma “discussão muito importante sobre um projeto de diretiva bastante antigo que é o ‘Public country-by-country reporting'”.

“Trata-se de saber se as grandes sociedades que operam no espaço europeu e que são cotadas devem publicar, juntamente com os seus relatórios e contas, informação sobre o volume de impostos que pagam e também onde pagam”, explicou o governante, que preside ao encontro dada a presidência portuguesa da UE.

Notando que da agenda de hoje fazem também parte debates sobre os planos nacionais de recuperação e de resiliência (para aceder às verbas pós-crise da covid-19) e sobre a Nova Agenda do Consumidor (que visa dar mais proteção aos consumidores europeus), Pedro Siza Vieira adiantou esperar que, “no final deste conselho, haja conclusões sólidas que permitam avançar nestes três dossiês”.

No que toca à proposta sobre a diretiva dos relatórios públicos país por país, o documento hoje em cima da mesa e ao qual a agência Lusa teve acesso refere que “é necessário reforçar o escrutínio público dos impostos sobre o rendimento das sociedades suportados pelas empresas multinacionais que desenvolvem atividades na União, uma vez que este é um elemento essencial para fomentar ainda mais a transparência e a responsabilidade das empresas, contribuindo assim para o bem-estar das nossas sociedades”.

“O estabelecimento de regras comuns em matéria de transparência de impostos sobre o rendimento das sociedades servirá igualmente o interesse económico geral, prevendo salvaguardas equivalentes em toda a União para a proteção dos investidores, credores e outros terceiros em geral, contribuindo assim para recuperar a confiança dos cidadãos da União na equidade dos sistemas fiscais nacionais”, indica a proposta.

No documento, lê-se ainda que “este controlo público pode ser alcançado através de um relatório sobre informação fiscal relativamente ao impostos sobre o rendimento, independentemente do local onde a empresa-mãe final do grupo multinacional esteja estabelecida”.

Em causa está uma proposta da Comissão Europeia apresentada em 2016 sobre uma nova diretiva que exigirá que as grandes empresas multinacionais publiquem informações país por país sobre onde obtêm os seus lucros e onde pagam impostos.

Previsto está que tais regras adicionais de transparência se apliquem a empresas ativas no mercado único, que tenham presença permanente na UE e com receitas anuais superiores a 750 milhões de euros por ano.

Segundo os dados de Bruxelas, a evasão fiscal das empresas na Europa custa aos países da UE cerca de 50 a 70 mil milhões de euros por ano.

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