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Supremo Tribunal dos EUA rejeitou apreciar casos sobre Presidenciais

Os casos que os juízes rejeitaram os casos relativos às eleições foram apresentados por Donald Trump e os seus aliados em cinco Estados em que Joe Biden ganha: Arizona, Geórgia, Michigan, Pensilvânia e Wisconsin.

Além de dois processos da Pensilvânia, a decisão dos juízes do Supremo de nem ouvirem os casos era esperada, mas acaba com meses de impasse judicial.

O tribunal já tinha tomado decisões iguais nestes mesmos casos e em janeiro rejeitou queixas de as suas decisões estarem a ser aceleradas, sugerindo que os juízes não estavam interessados em os apreciar.

Alguns dos juízes, porém, têm opiniões fortes sobre a decisão do Tribunal de não ouvir dois casos da Pensilvânia que foram particularmente polémicos neste Estado eleitoralmente decisivo.

Os casos envolvem um recurso de uma decisão do Supremo Tribunal da Pensilvânia que impôs a contagem dos cotos por correspondência que tivessem chegado até três dias depois do da eleição.

Três dos nove juízes afirmaram que aceitariam o caso, o qual, contudo, não mudaria o resultado do escrutínio. O juiz Clarence Thomas considerou o caso uma “oportunidade ideal” para resolver uma importante questão sobre se os congressistas ou os tribunais estaduais têm a última palavra sobre a forma como as eleições federais se realizam. E considerou “confuso” e “inexplicável” que os seus colegas tenham declinado apreciá-lo.

“Falhámos em resolver esta disputa antes da eleição e, assim, fornecer regras claras. Agora, voltámos a falhar em dar regras claras para eleições futuras. Ao não fazermos nada, estamos a convidar mais confusão e erosão da confiança do votante”, escreveu.

Thomas citou a expansão da votação por correspondência como outra razão para aceitar o caso, afirmando que “a fraude é mais frequente com os votos por correspondência”. Trump fez várias considerações sobre a existência de uma fraude massiva o uso muito expandido do voto por correspondência, devido à pandemia do novo coronavirus, mas os tribunais não encontraram provas para suportar tais alegações.

Os congressistas da Pensilvânia, por seu lado, alteraram as leis eleitorais do Estado, em resposta à pandemia, mas mantiveram a data limite de 03 de novembro para receber os votos por correspondência,

Os democratas contestaram judicialmente e o Supremo Tribunal da Pensilvânia citou a pandemia e os atrasos no serviço Postal para estender o prazo até ao qual aqueles votos podiam ser recebidos.

Os republicanos tinham solicitado ao Supremo Tribunal federal que suspendesse esta decisão de estender o prazo. Mas, em outubro, depois da morte da juíza Ruth Bader Ginsburg e antes de Amy Coney Barrett ter sido confirmada para o seu lugar, os juízes dividiram-se, quatro contra quatro, o que manteve a extensão de três dias para receber os votos.

Na prática, contudo, duvido à continuação do processo, estes boletins chegados depois do dia da votação, foram separados e nunca contados. O Estado adiantou, entretanto, que são menos de 10 mil o número de boletins de voto recebidos durante estes três dias.

Este número de votos não teria alterado o resultado da eeição presidencial no Estado, uma vez que Joe Biden teve mais 80 mil votos do que Donald Trump.

Além de Thomas, houve outros dois juízes que concordaram com a pretensão dos republicanos, de apreciar o caso, Samuel Alito e Neil Gorsuch.

Como é normal, nem Brett Kavanaugh nem Barrett, cada um dos quais poderia ter fornecido o quarto voto necessário para o caso ser apreciado pelo Supremo, escreveu a explicar a sua posição de rejeitar aceitar o caso.