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Senado do Estado do Arkansas junta-se a vaga de proibição do aborto

“O Arkansas está a pedir e apelar ao Supremo Tribunal para que veja esta situação e tome uma decisão que permita de novo aos Estados proteger a vida humana”, afirmou antes da votação o senador estadual republicano Jason Rapert, proponente da medida hoje aprovada.

A medida, aprovada pela maioria republicana com 27 votos a favor em 34, apenas o exclui o aborto para salvar a vida da mãe em caso de emergência médica, e mesmo exceções para que fossem incluídas exceções para os casos de violação ou incesto foram rejeitadas. 

A medida será agora votada na Câmara de Representantes estadual, também controlada pelo partido republicano. 

Segundo o Instituto Guttmacher, que defende o direito ao aborto, são já 13 os Estados onde foram propostas proibições de aborto este ano. 

Com ação legislativa simultânea em diversos Estados, os movimentos conservadores vêm aumentando a pressão no sentido da revisão, e anulação, pelo Supremo Tribunal da decisão histórica de 22 de janeiro de 1973, ´Roe v. Wade´, que protege o direito ao aborto.

O principal estímulo do atual movimento são as últimas nomeações para o Tribunal pelo ex-presidente Donald Trump, de pendor conservador, mais recentemente Amy Coney Barrett, que substituiu a falecida Ruth Bader Ginsburg, defensora dos direitos das mulheres em questões como o aborto.   

A medida do Senado do Arkansas segue-se à promulgação pelo governador do Estado da Carolina do Sul de uma lei proibindo a maioria dos abortos, já contestada judicialmente por ONG pró-aborto. 

No Arkansas, o facto de a medida não autorizar aborto em casos de violação ou incesto causou divisões entre republicanos, levando mesmo um senador estadual a afastar-se do partido, Jim Hendren, e outra, Missy Irvin, a criticar a sua rigidez, embora neste caso votando favoravelmente. 

Um senador democrata, Larry Teague, votou a favor da medida, e um republicano, Jimmy Hickey, contra.

O governador republicano, Asa Hutchinson, afirmou ter preocupações em relação à lei, e os movimentos estaduais pró-aborto já afirmaram que, caso a lei seja promulgada, irão avançar para tribunal. 

No mês passado, os congressistas republicanos do Kansas aprovaram, no aniversário da decisão de 1973 do Supremo Tribunal norte-americano que salvaguardou o direito ao aborto, uma emenda à Constituição estadual negando o acesso à interrupção voluntária da gravidez (IVG).

A emenda acrescenta à Constituição estadual provisões negando o direito ao aborto e dando à própria sede do poder legislativo estadual poderes para tomar decisões sobre a IVG.

Não constituindo uma proibição do aborto, a emenda contraria uma decisão de 2019 do Supremo Tribunal estadual que estipulou a IVG como “direito fundamental” ao abrigo da Carta de Direitos do Kansas. 

Uma emenda semelhante foi sujeita a votação em 2020, mas não foi aprovada porque 4 congressistas estaduais republicanos se opuseram, mas, destes, 3 reformaram-se e 1 perdeu as eleições primárias, e foram substituídos nas últimas eleições por legisladores de pendor mais conservador.