Início Mundo Nuclear: Lei que limita inspeções da ONU entra em vigor

Nuclear: Lei que limita inspeções da ONU entra em vigor

“Esta manhã começou a aplicação da lei”, aprovada pelo parlamento para restringir as inspeções da AIEA, afirmou o chefe da diplomacia iraniana numa cerimónia em Teerão.

Zarif insistiu que “a aplicação da lei do parlamento não significa o fim da cooperação do Irão com a AIEA”, que fiscaliza o programa nuclear iraniano no âmbito do acordo do Irão com as grandes potências de 2015.

“A nossa cooperação com a AIEA vai continuar”, adiantou.

O que está suspenso a partir de hoje é o designado “protocolo adicional” do Tratado de Não Proliferação de Armas nucleares (TNP), que permite o acesso dos inspetores daquela agência da ONU, sem aviso prévio, a qualquer instalação nuclear no Irão, civil ou militar.

Mantêm-se, no entanto, as inspeções no âmbito do acordo de salvaguarda que, segundo as declarações de Zarif divulgadas pela agência noticiosa ISNA, constituem “o compromisso da República Islâmica”.

Além disso, para mitigar o impacto da medida que entra hoje em vigor, o Irão e a agência da ONU acordaram há dois dias “um entendimento técnico bilateral temporário que permite à AIEA continuar com as atividades de verificação e monitoramento necessárias durante três meses”.

Sobre este acordo de última hora, muito criticado na segunda-feira pelo parlamento, Zarif afirmou tratar-se de “um sucesso diplomático ímpar” e instou os deputados a não politizarem o assunto.

O chefe da diplomacia iraniana explicou que esse acordo estipula que as gravações do desenvolvimento do programa nuclear, que eram entregues diária ou semanalmente à agência da ONU, vão continuar a ser feitas, mas as imagens passam a ficar armazenadas no Irão e, caso as sanções norte-americanas sejam suspensas durante o tal período de três meses, serão partilhadas com a AIEA.

O acordo nuclear de 2015, conhecido como Plano de Ação Conjunto Global (JCPOA, na sigla em inglês), foi subscrito pelo Irão e pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança (Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China), mais a Alemanha. Pretendia limitar o programa nuclear iraniano em troca do levantamento das sanções impostas por vários países.

Em 2018, os Estados Unidos retiram-se unilateralmente do pacto e restabelecem sanções ao Irão, que um ano depois começa a reduzir os seus compromissos no acordo. A última infração é a que entra hoje em vigor.

Zarif reafirmou hoje que o Irão respeitará as suas obrigações quando as outras partes, “os europeus e os norte-americanos”, cumprirem os seus compromissos.

“Contrariamente ao que afirmam, os europeus não cumpriram as suas obrigações no JCPOA”, denunciou Zarif, dando como exemplo o facto de empresas europeias terem abandonado o Irão por recearem as sanções dos Estados Unidos e de mecanismos criados para facilitar o comércio, como o Instex, não terem chegado a dar resultados positivos.

O novo presidente norte-americano, Joe Biden, já admitiu regressar ao pacto, mas exige que Teerão volte a cumprir o que prometeu em 2015, enquanto os iranianos consideram que Washington deve dar o primeiro passo, levantando as sanções que destruíram a sua economia.

Para tentar resolver a crise, a União Europeia convidou os Estados Unidos para uma reunião informal com os membros do JCPOA, opção que “está a ser analisada” pelo Irão, segundo Zarif.

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