Início Notícias Nuclear: Parlamento do Irão considera acordo com AIEA uma violação da lei

Nuclear: Parlamento do Irão considera acordo com AIEA uma violação da lei

Numa sessão à porta fechada, na qual a agenda do dia foi modificada para tratar desta questão, os deputados decidiram enviar à justiça o relatório da Comissão de Segurança Nacional e Política Externa sobre o incumprimento do governo.

Um total de 221 deputados votaram a favor da medida, seis votaram contra e sete abstiveram-se, segundo a agência noticiosa espanhola EFE.

Antes da votação, o presidente do parlamento, o conservador Mohammad Bagher Ghalibaf, insistiu na suspensão do protocolo adicional na terça-feira e considerou que qualquer acesso dos inspetores além do acordo de salvaguarda “está proibido e é ilegal”.

O Irão e a Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA) acordaram no domingo um modelo de inspeções mais limitado ao programa nuclear do país, face à prevista entrada em vigor na terça-feira de uma lei iraniana que suspende o designado “protocolo adicional” do Tratado de Não Proliferação de Armas nucleares (TNP), um dos compromissos de Teerão no acordo com as grandes potências de 2015.

O diretor-geral da AIEA, Rafael Grossi, confirmou no domingo que “o protocolo adicional será suspenso”, mas adiantou ter acordado com Teerão um “acordo bilateral específico para superar esse período da melhor maneira possível, sem perder a capacidade de inspeção necessária”.

O porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros iraniano, Said Khatibzadeh, por seu turno, considerou hoje que as negociações com a AIEA “alcançaram um resultado diplomático muito significativo”.

O acordo “temporário” permitiria manter uma vigilância das atividades nucleares até ao início de negociações entre as partes do acordo internacional de 2015.

O pacto foi assinado entre o grupo dos 5+1 (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança: Estados Unidos, Reino Unido, França, Rússia e China, mais a Alemanha) e o Irão para limitar o programa nuclear iraniano em troca do levantamento das sanções impostas por vários países.

Em 2018, os Estados Unidos retiraram-se unilateralmente do acordo, por decisão do então Presidente Donald Trump, e foram restabelecidas sanções económicas a Teerão.

Desde 2019, o Irão tem vindo a deixar de cumprir os seus compromissos no pacto e a lei que entra em vigor na terça-feira é mais uma tentativa de pressionar os parceiros do acordo para o seu cumprimento.

O novo presidente norte-americano, Joe Biden, já manifestou intenções de voltar à mesa de negociações e regressar ao acordo nuclear de Viena, mas espera que o Irão cumpra os seus compromissos.

Teerão declara-se disposto a fazê-lo, mas exige primeiro o levantamento das sanções norte-americanas, especialmente o embargo às exportações do petróleo que atingiu duramente a sua economia.