Início Mundo "Movimento 20 de fevereiro" deixou a semente da contestação

"Movimento 20 de fevereiro" deixou a semente da contestação

Marrocos tem sido descrito um “oásis de paz e estabilidade” num mundo árabe em permanente convulsão. Um país dirigido por um rei (Mohammed VI) liberal e aberto ao Ocidente, que desde a subida ao poder em 1999 após a morte de seu pai, Hassan II, garantiu uma “doce transição” na continuidade e se afirmou como um baluarte contra o extremismo, o terrorismo e as migrações.

No entanto, a “exceção marroquina” também esconde um regime que após as manifestações populares que se seguiram ao 20-F não garantiu uma verdadeira democratização, e com diversos críticos a denunciarem hoje uma “regressão das liberdades”, com métodos de intimidação piores que os registados nos “anos de chumbo” durante Hassan II.

Neste país com mais de 37 milhões de habitantes, a primeira vaga da Primavera árabe que eclodiu em 2011 deu origem ao movimento de contestação do 20 de fevereiro, um momento de euforia e esperança, e a uma consequente reforma constitucional.

No rescaldo do 20-F, diversos analistas definem-no como um profundo desejo de mudança que transcendeu o movimento social que emergiu em janeiro de 2011 após as revoluções tunisina e egípcia, e que depois desceu à rua durante meses até se dissipar, em particular após a retirada da organização islamita Al-Adl wal-Ihssan em dezembro de 2011.

No entanto, a dinâmica de contestação não esmoreceu, como ficou demonstrado pelo movimento social ‘Hirak’ na região do Rif, norte de Marrocos (2016-2017), e outros movimentos sociais, o primeiro duramente reprimido e com pesadas penas de prisão para os seus dirigentes.

Mas ao contrário das reações intransigentes de dirigentes como Muammar Kadhafi na Líbia ou Bashar al-Assad na Síria, aos movimentos de contestação, a resposta inicial de Mohammed VI ao desafio do 20-F foi diversa e refletiu um comportamento monárquico com tradições históricas.

O discurso real de 09 de março de 2011 e a Constituição adotada em julho desse ano permitiram neutralizar uma situação perigosa, garantindo a preservação dos princípios fundamentais da monarquia também confirmados na anterior Constituição de 1996.

O novo texto garante o controlo monárquico, total e inquestionável, da religião oficial, justiça, segurança, diplomacia ou defesa, enquanto em termos de liberdades públicas se tem assistido a uma regressão face à segunda metade da década de 1990, como revelam os ataques à liberdade de imprensa.

Em Marrocos, o “Makhzen” — a designação do poder marroquino associado a um sistema de nepotismo e de privilégios das grandes famílias próximas do poder — não foi particularmente abalado pelo 20-F, e o designado “Estado profundo” conseguiu conservar a sua legitimidade religiosa, política e histórica.

À semelhança do que sucedeu com o anúncio da “nova era” de Mohammed VI em 1999 que motivou grandes esperanças de mudança no reino, o discurso real de março de 2011 e o período que se seguiu (2011-2012) foi caracterizado por grande otimismo, com um consenso nacional sobre uma transição progressiva e pacífica para uma democracia mais ampla e após as grandes manifestações que exigiam mais justiça social, menos corrupção e menos absolutismo.

No entanto, 2013 foi assinalado por uma alteração de fundo face às anteriores promessas com um recuo no ritmo das reformas — assentes no reforço das liberdades, independência da justiça, poderes do primeiro-ministro e parlamento –, e que se torna efetivo na sequência do golpe de Estado militar no Egito em julho de 2013.

A situação atual em Marrocos, um país também muito atingido pelos efeitos globais da pandemia na economia e sociedade, permanece num impasse, com muitas das reivindicações do 20-F por concretizar e um reforço da autoridade do soberano como centro incontestado do sistema político.

Uma vez passado o vento da contestação, a “estratégia” do poder consistiu em “aterrorizar as elites intelectuais capazes de oferecer perspetivas e negociar uma alteração”, indicou Fouad Abdelmoumni, militante dos direitos humanos, em declarações à agência noticiosa AFP.

À semelhança do que tem sucedido com diversos ativistas, denuncia uma “campanha de difamação destinada a silenciá-lo”, com “ameaças para a sua segurança e a sua reputação”.

Em resposta e em declarações à AFP, o ministro dos Direitos Humanos, Mustapha Ramid, reconheceu que Marrocos “não é um paraíso dos direitos humanos, mas em simultâneo não é o inferno repleto de violações como muitos tentam fazer crer”.

As perseguições aos jornalistas Omar Radi e Soleiman Raisuni, entre outros, ou a recente condenação a prisão efetiva do historiador franco-marroquino Maati Monjib ilustram o reforço do sistema repressivo, com a utilização de métodos destinados a revelar a “vida íntima” dos dissidentes.

Em 2020, diversas petições da sociedade civil denunciaram o “linchamento público” dos “‘media’ reacionários de difamação”, e as “acusações sexuais” dirigidas a diversos contestatários, com diversos casos de filmagens através câmaras ocultas ou de gravações áudio.

O próprio Partido da Justiça e do Desenvolvimento (PJD, islamita conservador e nacionalista), e que garante o cargo de primeiro-ministro desde 2011, condenou no final de janeiro em comunicado “as campanhas de difamação que atingem personalidades públicas e militantes”.

Os ativistas das redes sociais têm sido um dos alvos privilegiados pelo regime. As redes sociais têm reforçado e consolidado a tomada de consciência sobre os diversos desafios, desde os princípios da democracia a um novo modelo de desenvolvimento, e permanecem no centro da contestação.

O recuo do processo democrático também poderá ter ficado patente nas recentes opções em política externa, com a normalização das relações diplomáticas de Marrocos com Israel em troca do reconhecimento pelos Estados Unidos da soberania de Rabat sobre disputado o território do Saara Ocidental, um conflito que o rei pretendia resolver em definitivo em seu favor, mas ainda sem sucesso.

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