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Ministro apela a mobilização das autarquias para programa 1.º Direito

“Ou conseguimos executar os 1.250 milhões de euros até dezembro de 2026 ou perdemos o dinheiro”, disse hoje o governante, prometendo anunciar, dentro de poucos dias, como é que “os municípios mais céleres e mais eficazes na execução” poderão ter uma comparticipação “muito mais elevada”.

Segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, “é muito importante que o país se mobilize, não só porque é necessário dar resposta às necessidades da população em matéria de habitação”, mas também porque há essa necessidade de executar o PRR na totalidade.

“Há quem na Europa vá fazendo a aposta de que muitos Estados não vão conseguir e veem isto como uma forma de pouparem”, referiu, durante a cerimónia ‘online’ de celebração do acordo de colaboração com o município de Viseu no âmbito do 1.º Direito.

Na sua opinião, se Portugal não conseguir, estará a falhar “não só na resposta às necessidades de habitação, mas também na resposta à crise económica”, uma vez que “o investimento que será feito em todo o país na área da habitação dará um contributo decisivo para a animação e recuperação económica”.

Pedro Nuno Santos disse que “este programa não teria qualquer sentido, nem sucesso, se não tivesse o envolvimento pleno dos municípios”, que conhecem melhor o terreno e gerem melhor a resposta às necessidades.

“Estamos muito contentes por vermos tantos municípios a trabalharem nas suas Estratégias Locais de Habitação (ELH), a aderirem ao programa e a comprometerem-se com o investimento”, realçou.

Portugal prevê investir 1,6 mil milhões de euros ao nível da habitação, destacando o objetivo de apoiar 26.000 famílias até 2026, segundo o PPR para aceder a verbas comunitárias pós-crise da covid-19.

Entre os investimentos a concretizar no setor da habitação, o Governo refere o 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, com 1,2 mil milhões de euros, e a Bolsa Nacional de Alojamento Urgente e Temporário, com 186 milhões de euros.

O município de Viseu assinou hoje o acordo de colaboração com oInstituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do programa 1º Direito e que concretiza também a aprovação da ELH.

A ELH de Viseu foi desenhada tendo por base um diagnóstico que identificou 352 situações de carência habitacional, o que corresponde a916pessoas.

Das 352 situações identificadas, 268 beneficiarão do programa 1º Direito e poderão obter diretamente financiamento, num investimento estimado de 11.490.000 euros.

Nas restantes 84 situações, o município promoverá a solução, no seguimento do acordo agora celebrado com o IHRU, ao abrigo do 1º Direito, num investimento estimado de 4.720.000 euros.

“Trata-se de um investimento significativo por parte da autarquia, mas numa área que consideramos absolutamente essencial e que tem impacto direto na qualidade de vida das famílias viseenses”, considerou o presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques.

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