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Brasil promulga convenção contra o racismo sete anos após adesão

A promulgação do documento foi publicada no Diário Oficial da União após a assinatura do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

De acordo com o texto, os países que ratificam a convenção devem comprometer-se a prevenir, eliminar, proibir e punir todos os atos e manifestações de racismo, discriminação racial e formas correlacionadas de intolerância.

A convenção indica que a discriminação ocorre quando há uma distinção, exclusão, restrição ou qualquer preferência com base na raça, cor, ascendência ou origem nacional ou étnica de um indivíduo “com o propósito ou efeito de anular ou restringir o reconhecimento, gozo ou exercício, em condições de igualdade, de um ou mais direitos humanos e liberdades fundamentais consagrados em instrumentos internacionais aplicáveis aos Estados partes”.

O documento é o resultado das negociações iniciadas em 2005 pela OEA, nas quais o Brasil teve papel de destaque.

O gigante sul-americano liderou o grupo de trabalho que preparou a convenção em três ocasiões, que foi assinada pelo Brasil em 2013 e enviado ao Congresso em 2016, que finalmente o promulgou hoje e o transformou em lei nacional.

De acordo com a Constituição brasileira, os acordos internacionais assinados pelo Governo brasileiro dependem da aprovação do Congresso para entrar em vigor.

Aprovado pela Câmara dos Deputados em dezembro passado e pelo Senado no início de fevereiro, o texto da convenção será agora submetido ao Presidente da República, Jair Bolsonaro, para ratificação.

Com a aprovação presidencial, será dado o reconhecimento definitivo da adesão do país ao compromisso internacional.

O Brasil é o país com maior número de afrodescendentes no mundo e quase 55% de sua população se autodeclara negra ou mulata.

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